Lei proíbe prisão de eleitores a partir desta terça-feira (28)
Nenhum eleitor, a partir desta terça-feira (28), poderá ser preso ou detido, a não ser em casos de flagrante, desrespeito a salvo-conduto ou prática de crimes inafiançáveis como tortura, tráfico de drogas e crimes hediondos. A determinação está no Código Eleitoral e será válida até a próxima terça-feira (5), 48 horas após as eleições.
A lei também proíbe a prisão de candidatos, membros da mesa na sessão eleitoral e fiscais de partido. A não ser em casos de flagrante delito e com a análise do juiz competente para verificar a legalidade do ato.
Segundo o calendário eleitoral, esta terça-feira (28) também é o último dia para os partidos políticos e coligações indicarem aos juízes eleitorais representantes para o Comitê Interpartidário de Fiscalização.
Fonte:
Agência Brasil
28/09/2010 16:49
Artigos Relacionados
Prisão de eleitores fica restrita a partir desta terça
A partir desta terça-feira (23), eleitores não poderão ser presos
Ações do Brasil Carinhoso começam a valer a partir desta terça-feira (15)
Torcidas organizadas do País serão cadastradas a partir desta terça-feira
Inspeção nos aeroportos fica mais rigorosa a partir desta terça-feira (14)
Bancos podem oferecer contas totalmente eletrônicas a partir desta terça-feira (1º)