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Lei que cria Comissão da Verdade é aprovada no Senado Federal

Foi aprovado nesta quarta-feira (26) projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade. A votação no plenário do Senado Federal ocorreu pouco mais de um mês após o texto ter sido aprovado pela Câmara dos Deputados.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, participou da votação e falou da importância da comissão. “É um tributo aos que lutaram pela democracia, que nos trouxeram até aqui, oferecendo generosamente, até mesmo a sua vida na defesa de um Brasil com desenvolvimento, justiça e cidadania. A palavra chave hoje é democracia”, declarou.

A ministra explicou que o projeto segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff, que indicará os sete integrantes do colegiado. “Na primeira fase, a comissão estruturará um plano de trabalho, um regimento. E no período de dois anos, seus membros terão poderes para buscar todas as informações sobre um período muito difícil na história do Brasil”, afirmou.

Para os familiares de mortos e desaparecidos políticos da ditadura militar, a comissão, segundo Rosário, representa esperança, possibilidade real de conhecer publicamente a verdade sobre as circunstâncias da tortura, da morte e do desaparecimento de seus entes queridos. “Essa comissão representa também o compromisso do Estado brasileiro de nunca mais utilizar métodos de coerção e violência como instrumento de política em nosso País”, disse.

A ministra explicou ainda que o trabalho de esclarecimento dos fatos ocorridos na ditadura levarão em conta todos os dados já existentes no País, resultante do trabalho da Comissão Especial Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, da SDH/PR, da Comissão de Anistia, do Ministério da Justiça, e dos familiares dos mortos e desaparecidos políticos. “Tudo isso se combina para oferecermos uma narrativa histórica e real dos fatos à nação. Isso tudo, mesmo passando tantos anos, permanece vivo, porque nunca se teve um tratamento adequado aos acontecimentos”, finalizou.

Fonte:
Secretaria de Direitos Humanos