Lei Rouanet para técnico de audiovisual
A atualização e o aperfeiçoamento do profissional de área técnica de audiovisual poderão ser contemplados pela lei Rouanet de incentivo à cultura. Projeto nesse sentido, do então senador Roberto Saturnino, é o primeiro item da pauta que a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) examina na manhã desta terça-feira (09).
Relatado pela senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), o projeto (PLS 332/06) acrescenta dispositivo ao artigo terceiro da Lei Rouanet (Lei 8.313/91), o qual lista os objetivos a serem atendidos pelos projetos culturais que desejarem os benefícios da lei.
Entre os objetivos previstos na lei em vigor estão o incentivo à formação artística e cultural, mediante bolsas de estudo, concessão de prêmios a artistas e instalação de cursos de caráter cultural e artístico. O projeto inclui, entre estes objetivos, o apoio a projetos que promovam a atualização e o aprimoramento de profissionais de audiovisual.
Favorável ao projeto, Marisa Serrano considera importante a inclusão de operação de câmera e de áudio entre as atividades passíveis de captarem recursos da lei Rouanet.
Na mesma reunião, a Comissão de Educação pode examinar projeto (PLS 256/08) do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) destinado a criar centros de pesquisa e de desenvolvimento da educação nas instituições federais de ensino superior.
A iniciativa propõe a abertura de tais centros para que novas pesquisas e práticas de avaliação e difusão de tecnologias educacionais possam ser desenvolvidas, de modo a se elevar a qualidade dos processos de aprendizagem de crianças, adolescentes, jovens e adultos.
O relator da matéria na CE, senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), acolheu emenda aprovada pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), dando à proposta caráter autorizativo, mantendo a autonomia das universidades federais quanto à decisão de criação dos centros.
08/06/2009
Agência Senado
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