Mudança na Lei Rouanet pode beneficiar profissionais da área de audiovisual
A atualização e o aprimoramento de profissionais da área do audiovisual poderão ser incluídos entre os objetivos dos projetos culturais que se habilitam a recursos do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac). Proposta nesse sentido, acrescentando dispositivo à Lei Rouanet (Lei 8.313/1991), deverá ser votada pela Comissão de Educação (CE) nesta terça-feira (16).
A relatora da matéria (PLS 332/06), senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), apresentou três emendas à proposta para mencionar explicitamente no texto que as alterações abrangem as áreas técnicas do audiovisual. A proposta foi apresentada pelo então senador Roberto Saturnino, que argumentou na época que a expansão da cinematografia nacional não veio acompanhada da atualização profissional de seus técnicos.
A CE deverá examinar também projeto (PLS 52/08) do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ) que altera a legislação para isentar do Imposto de Renda da Pessoa Física o valor da bolsa concedida ao filho ou enteado de professor da própria instituição de ensino, desde que não seja usada como substituição de parcela salarial e que seja acessível a todos os docentes do estabelecimento de educação. A proposta também prevê que as bolsas, para estarem isentas do tributo, não devem integrar o salário-de-contribuição previdenciária.
A relatora, senadora Ideli Salvatti (PT-SC), apresentou voto favorável, com emendas.
A CE examina ainda oito projetos que autorizam a criação de escolas técnicas ou centros federais de educação, como a Escola Técnica Federal de Navegação Interior, no Tocantins (PLS 123/08), e a Escola Técnica Federal de Ibaiti, no Paraná (PLS 415/08).
15/06/2009
Agência Senado
Artigos Relacionados
Lei Rouanet para técnico de audiovisual
Mudança na Lei Rouanet é debatida agora na CE
Subcomissão admite mudar MP do cinema para beneficiar infra-estrutura audiovisual
Ministério da Cultura vai propor mudança na Lei Rouanet, segundo o secretário-executivo da pasta
Conheça os projetos de formação de profissionais do audiovisual
Atualização de profissionais de audiovisual poderá ter recursos de Pronac