Leia a íntegra da nota técnica do Senado
"Nota à Imprensa
A ONG Transparência Brasil divulgou recentemente, com ampla repercussão junto aos órgãos de Imprensa, trabalho no qual coloca o Parlamento brasileiro e, em particular, o Senado Federal, entre os mais caros do mundo, numa comparação feita para um grupo de onze países. Para o Senado brasileiro, as conclusões do trabalho foram erigidas em bases eivadas de vícios técnicos que, à luz de uma análise mais criteriosa, tornam-nas completamente apressadas e falsas.
O trabalho feito pela ONG em questão contém, segundo análise de técnicos do Senado Federal, pelo menos, as seguintes imprecisões:
1. Ao agregar os dados do lado brasileiro para compará-los aos dos outros países, o estudo da Transparência Brasil não levou em conta que 25% dos dispêndios totais do Congresso brasileiro referem-se a despesas com inativos e pensionistas, portanto, gastos previdenciários, que em nada se relacionam ao custo efetivo de um Parlamento. Provavelmente, muitos dos parlamentos citados na pesquisa não incluem esse item em suas despesas, tornando os números, portanto, não-comparáveis com os do Brasil.
2. Do mesmo modo, no caso do Brasil, também se agregou aos dados o custo patronal, relativo às contribuições previdenciárias, que difere de país para país, conforme suas legislações, e que no caso do Senado brasileiro soma R$ 189 milhões, item que não guarda qualquer relação com a atividade parlamentar, sendo de natureza eminentemente previdenciária. No caso brasileiro, a contribuição patronal para a Previdência corresponde a 2% da folha, correspondendo a R$ 372 milhões nas duas Casas do Legislativo Federal.
3. A despesa do Congresso Nacional representa 0,7% do Orçamento da União (excluído o refinanciamento da dívida pública). Ao se descontar as despesas de cunho previdenciário, esse percentual cai para 0,48%.
4. A comparação de custo em termos de salário mínimo local feita pelo estudo é diretamente influenciada pela estrutura de distribuição de renda do país analisado, bem assim pelo poder de compra desse indicador. Nesse sentido, a existência de um custo mais alto em termos de salário mínimo local não significa necessariamente excesso de despesa ou baixa eficiência do parlamento em questão.
5. O estudo mencionado, na tentativa de universalizar os dados, baseou-se em parâmetros de taxa de câmbio provavelmente assumindo a premissa de tratar-se de uma situação em que esta se posiciona em um ponto de equilíbrio. No entanto, é notório que atualmente o real encontra-se extremamente valorizado perante as principais moedas fortes do mundo, como o dólar norte-americano e o euro. Assim, se esse estudo tivesse sido feito há três anos, quando o câmbio era de R$ 3,12/US$, o custo em dólar do parlamento brasileiro cairia a 62% do valor agora apurado.
6. O trabalho não leva em conta as peculiaridades do Parlamento brasileiro, praticamente dividido em três: Senado, Câmara e Congresso Nacional, nem as dimensões continentais do país, que envolve maiores custos de deslocamento dos parlamentares e coisas dessa natureza.
7. Em síntese, ao se descontar as despesas que não constituem efetivamente ônus do Legislativo, ao se considerar as peculiaridades do Brasil e de sua estrutura federativa e ao se levar em conta a excepcional valorização do real, conclui-se que o gasto efetivo do Parlamento brasileiro não se encontra entre os mais altos do mundo. Ao contrário, apresenta-se em níveis adequados à complexidade das demandas que lhe são impostas. Vale destacar que apenas com a retirada das despesas previdenciárias do rol comparativo, a despesa anual do Congresso brasileiro seria reduzida de R$ 32,62 para R$ 22,58 por habitante, caindo para a oitava colocação no grupo dos onze países pesquisados".
02/07/2007
Agência Senado
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