Leitura da MP 605 será decidida após Ordem do Dia
Os líderes partidários aceitaram, no início da noite desta terça-feira (28), proposta para que a discussão sobre a leitura ou não da Medida Provisória 605/2013 seja retomada após a votação dos itens já programados para a Ordem do Dia. A leitura da MP, que inicia sua tramitação no Senado, foi pedida pelos líderes do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), e do PT, senador Wellington Dias (PI), mas foi contestada pelo líder do PSDB, senador Aloysio Nunes Ferreira (SP).
Tão logo foi aberta a Ordem do Dia, os líderes governistas pediram a leitura da MP, que permite a transferência de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o pagamento das usinas térmicas. Essa transferência viabiliza a redução da tarifa de energia elétrica, anunciada pela presidente Dilma Rousseff no início do ano.
Aloysio Nunes argumentou que a MP não deveria ser lida, uma vez que chegou ao Senado com prazo inferior a sete dias para a perda de sua validade, exigência estipulado pela Casa, após a conturbada votação, no último dia 16, da MP dos Portos (MP 595/2012).
O senador por São Paulo leu a transcrição de fala do presidente Renan Calheiros naquela votação: "Quero dizer aos senhores e ao país que, a partir de hoje, qualquer Medida Provisória que venha com menos de sete dias da Câmara dos Deputados, não será pautada no Senado Federal, pelo menos enquanto eu for presidente. Essa anomalia institucional não vai continuar, não pode continuar."
Aloysio Nunes lembrou que a discussão sobre a MP dos Portos foi “penosíssima para todos” e acabou por romper um acordo estabelecido entre os líderes partidários ainda na gestão do senador José Sarney (PMDB-AP) como presidente da Casa para garantir um prazo mínimo para apreciar medidas provisórias após o exame pela Câmara.
28/05/2013
Agência Senado
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