Criação de Parlamento regional será decidida em 2004
A Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul (CPCM) decidiu no domingo (14), em Montevidéu, por unanimidade, que será assinado, no ano que vem, o protocolo criando o Parlamento do Mercosul.
O protocolo deve estabelecer o cronograma de instalação do futuro Parlamento, sua competência e a modalidade de eleição. O presidente da seção brasileira da CPCM, deputado Dr. Rosinha (PT-PR), disse que a iniciativa acelera ainda mais o processo de institucionalização política do Mercosul.
- Há um avanço notável no processo de criação do Parlamento, se levarmos em conta que as tratativas iniciaram em junho, na reunião de Assunção - afirmou o deputado.
O Dr. Rosinha e os deputados Oliveira Filho (PL-PR) e Osmar Serraglio (PMDB-PR), também integrantes da representação brasileira da CPCM, participam em Montevidéu da 22ª Reunião Plenária da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul e da Reunião de Cúpula dos Chefes de Estado do Mercosul, da Bolívia e do Chile.
Segundo o deputado Dr. Rosinha, as representações nacionais da CPCM acertaram, ainda, que até junho do ano que vem já deverá estar pronto o anteprojeto comum para a criação do Parlamento do Mercosul. Com base nesse anteprojeto será elaborado o protocolo. A previsão é de que o protocolo seja aprovado no segundo semestre de 2004. O presidente pro-tempore da CPCM, deputado Washington Abdala, do Uruguai, deverá encaminhar nesta terça-feira (16) a decisão sobre o protocolo aos chefe de Estado do Mercosul, da Bolívia e do Chile.
16/12/2003
Agência Senado
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