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Lessa baixa Orçamento sem Assembléia aprovar
Deputados prometem ir ao STF

O governador de Alagoas, Ronaldo Lessa (PSB), promulgou ontem o Orçamento do Estado para 2002 por meio de ato no Diário Oficial, sem a aprovação do texto pela Assembléia Legislativa. Os deputados pretendem entrar com uma ação contra a medida no STF (Supremo Tribunal Federal) na próxima semana.

A justificativa do Executivo é que a Assembléia não votou o Orçamento de R$ 2,6 bilhões até a data limite prevista na Constituição Estadual, 30 de novembro. Amparado por parecer da Procuradoria Geral do Estado, o governador disse que "apenas cumpriu a lei". Segundo o secretário de Planejamento, Luís Abílio de Sousa, o Executivo enviou o texto à Assembléia há mais de três meses.

O deputado Francisco Carvalho (PSDB), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, disse que a Assembléia estava tentando aumentar as verbas de Saúde e Ação Social. "Estávamos trabalhando para ajudar o Estado, e o governador tomou essa atitude antidemocrática", disse.

"Não se pode confundir democracia com anarquismo nem permitir que 2,8 milhões de alagoanos fiquem reféns dos caprichos de um grupo de deputados que não cumprem o seu dever", rebateu Lessa.


Deputado retira verba de prefeituras do PT
Alteração contraria acordo

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), vice-líder do governo na Câmara, decidiu por conta própria retirar verbas do Orçamento para prefeituras petistas gaúchas e dinheiro destinado pelos deputados do PT a municípios do Rio Grande do Sul.

A atitude contraria decisão anterior tomada pela bancada gaúcha. Em agosto, Augusto Nardes (PPB-RS), então coordenador da bancada, enviou ofício a Ovídio de Ângelis (Secretaria Especial do Desenvolvimento Urbano) pedindo a liberação da verba. "Como é de praxe nesta bancada, o valor da emenda é dividido entre os 34 congressistas. Cada um faz as indicações dos municípios que deverão ser contemplados", diz o ofício. Os recursos são relativos ao Orçamento de 2001.

"Não falo sobre isso. É uma bobagem deles", disse Perondi. Em dezembro, ele enviou novo ofício a Ovídio suprimindo as prefeituras petistas e as indicações de deputados do PT. "Vamos entrar na Justiça. Ele [Perondi" não respeitou a decisão da bancada", disse o líder do PT na Câmara, Walter Pinheiro (BA). Pelas regras da Comissão Mista de Orçamento, as emendas de bancada são aceitas mediante apoio de dois terços dos congressistas do Estado. A bancada gaúcha tem 34 congressistas.


Rio consegue "desconto" de 80% na dívida com a União
Estado obteve liminar no STF alegando prejuízo com a crise de energia

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Marco Aurélio de Mello, concedeu liminar que garante ao governo do Estado do Rio de Janeiro a redução de até 80% nos pagamentos mensais de sua dívida refinanciada com a União.

Marco Aurélio assinou o despacho anteontem, atendendo ao pedido do governador Anthony Garotinho (PSB), que deve R$ 17,4 bilhões à União e alega prejuízos de R$ 629,22 milhões na arrecadação de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) devido à crise de energia.

A ação apresentada -uma cautelar incidental- alega que as perdas de receita já provocaram atraso no pagamento de fornecedores, funcionários e até precatórios (dívidas do Estado reconhecidas por decisão judicial).

Precedente
Questionado sobre o precedente aberto para que outros Estados e também os municípios queiram suspender o pagamento da dívida, Marco Aurélio disse achar provável que isso aconteça.

"Mas acho que minha decisão tem uma virtude: levantar a responsabilidade de quem não tomou as medidas necessárias na hora certa para evitar o apagão", disse o ministro por telefone de seu apartamento, no Rio.

Na liminar, ele atribuiu à União a responsabilidade pela queda na arrecadação de impostos cobrados pelos Estados. E afirmou: "Arque, então, a União com o que, até aqui e nesta visão primeira, transparece simples consequência da política adotada!".

Chuvas
Em seu despacho, para justificar a liminar, Marco Aurélio afirma ser necessária a "interferência do Judiciário para viabilizar a atuação político-administrativa do Estado". A ação do STF, segundo o ministro, torna-se ainda mais importante depois das fortes chuvas que atingiram o Rio no final de 2001 e provocaram a demanda por obras emergenciais de infra-estrutura.

Em seu despacho, Marco Aurélio faz uma crítica direta à política econômica do governo Fernando Henrique Cardoso. ""O país, após longo período de ênfase maior dos problemas econômico-financeiros, após a política voltada, a todo custo, ao combate à inflação, verificando-se por isso mesmo o abandono do contínuo desenvolvimento, foi surpreendido pela crise energética", escreveu o presidente do STF.

Processo
O pedido de liminar de Garotinho foi proposto com base numa ação civil apresentada pelo governador em junho do ano passado, logo do início do racionamento de energia.
A ação culpava a União pela crise energética, cobrava do governo federal o pagamento de indenização pelas perdas na arrecadação de ICMS decorrentes do racionamento e reivindicava a redução das parcelas de pagamento de sua dívida de 13% para 6,4% da receita líquida do Estado.

Na ocasião, Garotinho também tentou suspender os pagamentos mediante a apresentação de um pedido de antecipação de tutela. O instrumento foi julgado inadequado, mas a ação principal seguiu seu curso no STF.

Prejuízos
Na liminar, Marco Aurélio argumenta que sua decisão não implicará perda de dinheiro à União, caso o pedido de suspensão parcial do pagamento da dívida venha a ser negado pelo plenário do STF, que só volta a se reunir em fevereiro.

Não há, segundo o presidente do STF, ""prejuízo inafastável".

"Na ação indenizatória, ele [Garotinho" terá de comprovar os prejuízos que teve. Se o abatimento concedido pela liminar for julgado improcedente, os valores não pagos serão refinanciados ao final do contrato, declarou Marco Aurélio de Mello.


Serra tem até maio para provar que é viável
O ministro precisa atingir 15% nas pesquisas antes de ser formalmente indicado pelo PSDB; Aécio é a opção

Mesmo tendo vencido a disputa interna do PSDB, o ministro José Serra (Saúde) ainda terá de convencer os tucanos de que sua candidatura à Presidência é competitiva, antes de ser formalmente indicado em convenção a ser realizada no final de junho.

No dia 23 de fevereiro, o PSDB o lançará como pré-candidato. Daí até maio é o prazo que ele tem para atingir cerca de 15% das intenções de votos nas pesquisas e afastar de vez as desconfianças sobre sua viabilidade eleitoral.

Oficialmente, os tucanos dizem que Serra será lançado sem a obrigação de crescer logo nas pesquisas. "É irreversível. O PSDB terá candidato e o candidato é ele", diz o presidente do partido, José Aníbal (SP). O próprio Serra trabalha com o horizonte de julho. Mas, à exceção de seus aliados mais fiéis, nos bastidores a conversa é outra.

A avaliação é que Serra precisa chegar até maio com pelo menos 15% nas pesquisas. "Se tiver 12%, passará a ser contestado", diz um tucano situado no centro das discussões internas do PSDB e do governo sobre sucessão.

Neste caso, os tucanos voltariam a estimular outras opções. O nome do governador do Ceará, Tasso Jereissati, é considerado carta fora do baralho, e Geraldo Alckmin (SP) insiste em disputar a reeleição em São Paulo. Mas Aécio Neves (MG), presidente da Câmara, é uma opção real.

O deputado mineiro disfarça, diz que não é candidato a presidente e que assumirá integralmente a campanha de Serra. "Ninguém fará corpo mole", diz. Mas o fato é que Aécio trabalha também em tempo integral para se manter como uma alternativa viável dentro do PSDB.

É nesse contexto que deve ser entendido o esforço de Aécio para dar o máximo de visibilidade às iniciativas que patrocinou com sucesso na presidência da Câmara. Exemplos: a regulamentação da edição de medidas provisórias, o fim da imunidade parlamentar, os acordos que permitiram a correção da tabela do IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física) e a aprovação do salário mínimo de R$ 200. Mas Aécio também não descuida da costura interna.

Após Tasso desistir de concorrer, ele tornou-se um dos mais assíduos interlocutores do governador cearense. Também passou a conversar mais frequentemente com a governadora Roseana Sarney (PFL-MA), o nome do campo governista mais bem situado nas pesquisas. São contatos fundamentais para quem considera a hipótese de que pode vir a ser chamado para recompor a unidade tucana e a da aliança.

Serra passou as festas de fim de ano na França e volta a Brasília na segunda-feira. Deve assumir logo a condição de candidato. Mas, antes de deixar o ministério, pretende inaugurar um hospital da rede Sarah Kubitschek no Rio, lançar uma campanha antitabagista e, se der tempo, regularizar a situação trabalhista de cerca de cem agentes comunitários de saúde.
Após ser formalizado pré-candidato na convenção de fevereiro, Serra será a estrela do programa de TV do PSDB, em março, parte do esforço tucano para fazer sua candidatura crescer nas pesquisas. Mas o próprio Serra sente-se desobrigado de dar uma resposta imediata nas pesquisas.

Ele julga que há muita ansiedade no ar e que o prazo para exigir respostas é após a Copa. Serra procura não demonstrar ansiedade nem com o lançamento de Roseana pelo PFL, o que considera um fato fora do controle dos tucanos. Neste caso, disse a interlocutores, "o PSDB vai com um candidato e eles vão com outro".


Alckmin reúne hoje o seu secretariado em SP
Os secretários estaduais terão de prestar contas hoje ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), na primeira reunião do ano, marcada para as 9h, no Palácio dos Bandeirantes.

O encontro será uma continuidade da última reunião de 2001, realizada em 28 de novembro. Alckmin passou um "dever de casa" para os secretários: eles terão de apresentar os três melhores programas e os três principais problemas de cada secretaria.
Alckmin pretende planejar as ações do governo para 2002 com base na Lei de Responsabilidade Fiscal e na legislação eleitoral.

A reunião de hoje deverá ter também um conteúdo político. Alckmin é o único cotado para ser o candidato do PSDB ao governo. Ele pretende continuar no cargo durante o período de campanha, caso seja efetivado candidato.

A legislação permite que o candidato à reeleição permaneça no cargo. Mas os secretários que quiserem se candidatar à Assembléia Legislativa e à Câmara dos Deputados deverão sair em abril.

Dos oito auxiliares apontados como prováveis candidatos, apenas Marco Vinicio Petreluzzi (Segurança) ainda não confirmou publicamente a intenção.


Na TV, Garotinho fala de desemprego e mínimo
Desemprego e aumento do salário mínimo serão abordados nos programas que o PSB inicia hoje no horário eleitoral da TV. Como em dezembro, a estrela será o governador do Rio, Anthony Garotinho, pré-candidato do partido à Presidência.

O objetivo do partido é fazer com que Garotinho se torne mais conhecido nacionalmente e possa crescer nas pesquisas, que o apontam em terceiro lugar.

O governador vai dizer que adotou um piso salarial regional de R$ 220 já no ano passado e que agora quer aumentá-lo para R$ 240. Ele ainda deve afirmar que o Rio é o Estado com menor taxa de desemprego do país.

A campanha no horário gratuito previsto pela legislação eleitoral terá 40 filmes de 30 segundos cada um, distribuídos durante as programações das emissoras. Essas inserções acontecerão hoje e nos dias 7, 9 e 11 de janeiro.

Enquanto tenta dar mais consistência à sua candidatura em nível nacional, Garotinho continua afirmando que não vai interferir nas tentativas do partido em colocar sua mulher, Rosinha Matheus, como candidata a governadora. Ela vem declarando que não quer participar da disputa.


Artigos

O senador vitalício
Fernando Rodrigues

BRASÍLIA - Está em pauta no Congresso uma velha discussão: conceder a ex-presidentes da República o cargo de senador vitalício -que teriam direito a voz, mas não a voto.
O projeto não se aplica a mandatários depostos, como Fernando Collor. Também não é retroativo. Estariam fora José Sarney e Itamar Franco. Em resumo, só se beneficiariam o atual presidente, Fernando Henrique Cardoso, e seus sucessores.

Controversa, a idéia é atacada mais pelas suas supostas e imponderáveis características ruins do que pelos seus predicados concretos.

As críticas são basicamente duas. Primeiro, que se trata de um casuísmo a favor de FHC. Segundo, que seria um precedente perigoso. "Daqui a pouco vão querer criar senadores biônicos, como se fez na ditadura militar", diz o presidente nacional do PT, deputado José Dirceu (SP).

Sobre o casuísmo, há uma certa razão. FHC pode debelar esse ataque. Basta abrir mão da regalia. Demonstraria desprendimento e deixaria o sistema político mais bem aparelhado para o futuro.

Já a preocupação sobre a volta de senadores biônicos é só uma implicância. Nenhum presidente nem partido político tem poder hoje para impor tal anomalia.

Se os defeitos são intangíveis, as qualidades são palpáveis. O país pode se livrar de uma vergonha já consolidada como praxe. Sarney procurou ocupação numa exótica disputa pelo Senado no Amapá. Itamar andou para trás: foi ser governador de Minas Gerais depois de ter ocupado o Palácio do Planalto.

Vale notar que a medida terá peso limitado no Orçamento, pois não produzirá uma bancada numerosa de senadores vitalícios. Nunca haverá mais do que cinco ou seis ex-presidentes. O custo financeiro é baixo. Mas o ganho político é alto.

Com a tranquilidade de um palanque para expressar suas idéias e exercer sua experiência adquirida, esse seleto grupo de ex-presidentes poderia contribuir ainda mais para a consolidação da democracia brasileira.


Colunistas

PAINEL

Pílulas marqueteiras
O PFL decidiu distribuir nos meses de janeiro e abril os comerciais de rádio e TV aos quais tem direito. Em vez de gastar todo o tempo no primeiro mês do ano, como previsto, o partido preferiu alongar as aparições de Roseana Sarney (MA).

Sujeito oculto
A mudança de estratégia de propaganda do PFL tem também um objetivo inconfesso: tentar reduzir o impacto do lançamento da candidatura do ministro José Serra (Saúde), que, no mês de março, surgirá no programa de TV do PSDB.

Nove dias no ar
A divisão do tempo de TV do PFL tem o aval do TSE. A sigla terá cinco minutos diários, em inserções de 30 segundos, nos dias 15, 17, 19 e 22 de janeiro. E outra rodada, com o mesmo tempo, nos dias 9, 16, 23 e 30 de abril. Um programa de 20 minutos irá ao ar em 31 de janeiro.

Plástica eleitoral
Cristovam Buarque prepara um documento no qual vai sugerir uma estratégia para a campanha de Lula. O ex-governador do DF diz estar preocupado com a "falta de cara" de um governo Lula: "Todo governo tem uma cara. FHC tem o real. Collor teve a abertura da economia. Lula precisa ter a cara do social".

Questões-chave
Buarque acha que Lula tem de evidenciar na campanha quatro grandes questões: o que vai fazer nos primeiros dias de governo; os planos para todo o mandato; o que gostaria de fazer em sua gestão, mas sabe ser impraticável realizar no período; e em que não vai mexer porque está bom.

Fim da farra
O Congresso deve analisar este ano dois projetos que prevêem o fim dos suplentes de senadores. O autor de um deles é o gabinete da liderança do PT. O outro é de de Ricardo Ferraço (PPS). Ambos propõem que o segundo colocado na eleição ocupe o lugar do senador que deixar o cargo.

Família e negócios
Há hoje 15 suplentes exercendo o mandato no Senado, o que equivale a quase 20% do total de parlamentares da Casa. Entre esses, há casos de parentes, como Antonio Carlos Jr. (PFL-BA), que assumiu o mandato de ACM. E sócios comerciais, como Fernando Ribeiro (PMDB-PA), suplente de Jader Barbalho.

Papai Noel
O governo federal deu um fim de ano gordo às agências de publicidade. Em dezembro, foram gastos R$ 94,3 mi com o marketing oficial. Em novembro, foi pago bem menos: R$ 31,5 mi. A despesa acumulada no ano com o setor atingiu R$ 286,06 mi, segundo dados oficiais da União.

Emergência oficial
Ney Suassuna (Integração Nacional) gastou R$ 2,04 mi com publicidade em dezembro. Mês em que não liberou nem um centavo para os programas antienchentes. Justificativa: só pode liberar recursos após receber os projetos de reconstrução dos municípios atingidos.

Gosto por confusão
Depois de passar boa parte do ano brigando com ACM, a senadora Heloísa Helena (PT-AL) resolveu tirar férias. Viajou para a Índia, onde quer acompanhar de perto o clima de tensão entre o país e o seu vizinho Paquistão. "Até agora, está melhor do que o do Senado", ironiza.

Assunto doméstico
Garotinho pretende definir até 15 de fevereiro o nome do candidato do PSB à sua sucessão no Rio. Embora a base do partido defenda o lançamento da primeira-dama, Rosinha Matheus, o governador tende a escolher o ex-prefeito Luiz Paulo Conde.

Impunidade em cadeia
Motivado pela morte suspeita do sequestrador Dutra Pinto e pela chacina na penitenciária Urso Branco (RO), o secretário nacional de Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro, determinou ontem um acompanhamento federal dos casos de mortes de presos no país.

TIROTEIO

De José Maria Braga, marqueteiro de Paulo Maluf, sobre a morte de Fernando Dutra Pinto, apesar das garantias de vida dadas ao sequestrador pelo governador Geraldo Alckmin:
- O tucano Geraldo Alckmin continua apanhando feio quando os assuntos são violência e segurança pública.

CONTRAPONTO

Falta de ensaio
O Partido Liberal lançou em 94 o deputado Flávio Rocha (RN) à Presidência da República. No dia do anúncio de sua candidatura -abandonada meses depois por causa de um escândalo-, cabos eleitorais do PL lotaram o salão verde da Câmara, em Brasília.
Em razão da distância, Rocha conseguiu trazer apenas um ônibus com eleitores de Natal, sua principal base.

A maior claque era a de São Paulo, levada em 25 ônibus pelo deputado Valdemar Costa Neto.

O locutor iniciou o evento convidando Rocha para discursar. O anúncio foi acompanhado por palmas tímidas.
Pouco depois, Valdemar subiu ao palanque. Os cabos eleitorais paulistas explodiram em palmas. Mas levaram uma bronca irônica do deputado:
- Parem com isso, por favor! Os jornalistas vão achar que o candidato sou eu!


Editorial

GASOLINA MAIS BARATA

O consumidor está pagando menos pela gasolina a partir desta semana. Embora a queda do preço tenha ficado aquém da previsão do governo, não se pode dizer que seja desprezível. Nos postos de São Paulo, chegou a ser de 14%.

A gasolina foi uma das vilãs da inflação no ano passado. Até novembro, segundo o último dado disponível da Fipe, a alta média havia sido de 16,5%, mais do que o dobro da inflação no mesmo período (7,14%).

Neste ano, a pressão da gasolina se fará, provavelmente, no sentido contrário. A influência sobre a economia deve ser positiva. O reajuste nas bombas, que os postos ainda estão fazendo, decorre da redução da carga tributária, com a criação da Cide (Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico). O governo federal estimava que, no varejo, a gasolina poderia ficar até 20% mais barata.

Se a redução não foi tão grande, isso se deveu -além da provável resistência dos postos em abrir mão da elevação da taxa de lucro- ao fato de os governos estaduais não terem reduzido na mesma proporção o preço de referência, sobre o qual incide o ICMS. Em São Paulo, a base de cálculo caiu apenas 7,6%.

A preocupação dos governadores com a receita é legítima. No último trimestre, a arrecadação em geral teve tendência declinante. Em São Paulo, diminuiu 6,8% em novembro em relação ao mês anterior.

Ao resistir em baixar mais o valor de referência, os secretários de Fazenda defendem os interesses de seus Estados. Mas talvez essa não seja a melhor maneira de fazê-lo. Quanto mais barata a gasolina, mais o combustível será vendido, o que faz crescer a arrecadação. Assim, o que se perde com a redução do valor de referência pode ser mais que compensado. A lógica é simples, mas é complicado abandonar enfoque puramente defensivo da questão fiscal.


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01/05/2002

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