META É APROVAR ORÇAMENTO ATÉ 15 DE DEZEMBRO
O líder do governo no Congresso, senador José Roberto Arruda (PSDB-DF), disse nesta segunda-feira (dia 9) que o Legislativo fará todo o esforço possível para conseguir aprovar o Orçamento Geral da União de 1999 ainda este ano, até o dia 15 de dezembro. Arruda reconhece que o prazo para a tramitação e votação do orçamento é "exíguo", mas observou que é importante para o cenário econômico internacional o fato de o país encerrar o ano com o orçamento aprovado e pronto para entrar em execução.O senador informou que está sendo feito um trabalho junto aos partidos de oposição para que seja aprovada nesta terça-feira (dia 10), na sessão do Congresso, a nova resolução contendo o rito sumário para a tramitação e aprovação do orçamento. Essa resolução, explicou o senador, vai criar condições efetivas para que o orçamento de 99 seja aprovado ainda este ano, pois simplifica a discussão da matéria na própria Comissão Mista de Orçamento e diminui os prazos para sua apreciação.Com esta medida, cairá de 15 para oito dias o prazo para apresentação de emendas dos parlamentares ao orçamento, segundo o senador. O prazo para distribuição do parecer final se reduzirá dos atuais 36 dias para 17 dias e a redação do parecer final do relator também cairá de nove para apenas três dias.O volume de recursos para emendas individuais, de R$ 1,5 milhão para cada parlamentar, deverá permanecer, segundo Arruda. Mas o total das emendas, que somam individuais, de bancada e regionais, deverá sofrer um corte proporcional ao feito pelo Executivo na nova proposta orçamentária, observou. Esses cálculos serão realizados a partir de agora pela comissão mista.Para Arruda, os cortes no orçamento são necessários para o ajuste fiscal.- Não há cortes agradáveis, mas precisamos de humildade ao analisar esses cortes no orçamento, tendo em vista a necessidade do ajuste fiscal. Vamos ouvir os interesses legítimos do Congresso, que tem direito a fazer eventuais alterações que julgar necessárias - disse.Depois de aprovada a reforma da Previdência, o Congresso tem agora três prioridades, segundo o senador: aprovar o orçamento de 99, o aumento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e sete medidas provisórias que alteram a legislação previdenciária. Essas MPs precisam ser aprovadas antes da regulamentação e promulgação da reforma da Previdência, para que possam entrar em vigor, ressaltou Arruda.Para negociar a aprovação das sete medidas provisórias, está marcada nesta terça-feira (10), no gabinete do ministro da Previdência Social, Waldeck Ornelas, uma reunião com todas as lideranças partidárias do Congresso.
09/11/1998
Agência Senado
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