Liberdade de expressão é tratada com "dois pesos e duas medidas", diz Ideli
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) apontou a existência de dois pesos e duas medidas na avaliação feita por senadores em Plenário e da Justiça, respectivamente sobre o direito à liberdade de expressão nos casos de depoimentos prestados por jornalistas da revista Veja à Polícia Federal (PF) e de condenação do professor Emir Sader, da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), em processo por injúria movido pelo senador Jorge Bornhausen (PFL-SC).
No caso da revista Veja, Ideli afirmou que os jornalistas responsáveis pela matéria sobre supostos abusos praticados pela PF no episódio do dossiê contra políticos do PSDB "foram chamados a contribuir para a elucidação dos fatos". Apesar de reportagem do jornal Folha de S. Paulo informar que os repórteres de Veja teriam sofrido intimidação, pressão e constrangimento pelo delegado da PF Moysés Eduardo Ferreira, a senadora citou nota da procuradora da República Elizabeth Mitiko Kobayashi - que acompanhou os depoimentos - negando essas acusações.
Por outro lado, Ideli se disse assombrada com o fato de o exercício da liberdade de expressão por Emir Sader, colunista da agência Carta Maior, ter resultado em sua condenação a um ano de detenção em regime aberto, conversível em prestação de serviços à comunidade, e à perda do cargo de professor na Uerj. Essa decisão da Justiça teria sido motivada por artigo publicado pelo colunista na Carta Maior em que comentava críticas de Bornhausen ao PT e a seus integrantes.
Ainda que a condenação judicial seja passível de recurso, a senadora considerou que a medida pretende impedir a liberdade de expressão e criminalizar o pensamento crítico. Na opinião de Ideli, uma democracia sólida e constituída não pode prescindir do direito à liberdade de expressão. Entretanto, ela acredita ser preciso impor limites ao seu exercício, observando que ninguém pode estar livre de ser questionado sobre o que fala, escreve e veicula.
Solidário a Sader - que já recebeu manifesto de apoio com mais de 11 mil assinaturas -, o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) classificou a decisão judicial de "descabida e despropositada".
Ao contestar discurso de Ideli, o senador Heráclito Fortes (PFL-PI) afirmou que a líder do PT trouxe ao Plenário do Senado Federal uma espécie de "paranóia recorrente contra o senador Bornhausen". O pefelista a acusou ainda de costumar ser seletiva em sua indignação, só criticando as iniciativas que poderiam prejudicar a imagem do PT.
07/11/2006
Agência Senado
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