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Licenciamento no entorno de Unidades de Conservação vai demorar mais

O plenário do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) aprovou,nesta quarta-feira (26), proposta do Grupo Assessor (GA) de prorrogar por mais 120 dias a votação da proposta de resolução que trata sobre o licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades de significativo impacto ambiental que afetam Unidades de Conservação (UCs) ou sua zona de amortecimento.

De acordo com as alegações GA, "as bases propostas para a presente Resolução ainda necessitam maiores discussões e aprimoramentos que permitam construir um texto de maior consenso". Para o grupo, a matéria demanda uma maior reflexão e análise jurídica e o prazo solicitado servirá para a elaboração de proposta que permita atender diferentes segmentos representados no Conama.

Em seu estudo preliminar, o Grupo Assessor listou 15 pontos considerados convergentes, entre eles, a de que a autorização do órgão responsável pela administração de UC é parte integrante do procedimento de licenciamento ambiental; que a elaboração de proposta dê segurança jurídica e administrativa ao empreendedor; que a análise deve ser baseada em plano de manejo; e, que as restrições aos empreendimentos elencadas pelo órgão administrador da UC, devidamente justificadas, devem ser analisadas pelo órgão licenciador.

Foram identificados 12 pontos de divergência pelo Grupo Assessor. Entre eles, o que diz respeito ao fato de a Resolução duplicar as obrigações para o licenciamento e não poder definir espaço geográfico para substituir Zonas de Amortecimento, conforme a Lei do SNUC.

Fonte:
Conama

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