Líder da bancada do PPS cobra informações sobre PIC
O líder da bancada do Partido Popular Socialista (PPS), deputado Bernardo de Souza, cobrou hoje(05/12), durante reunião conjunta das Comissões de Finanças e Planejamento e de Economia e Desenvolvimento, a ausência de respostas a vários questionamentos sobre o projeto que institui o Programa de Incentivo ao Crescimento, feitos pessoalmente ao secretário da Fazenda do Estado, Arno Augustin, há 40 dias. Várias informações sobre o PIC foram solicitadas pelo parlamentar diretamente ao secretário, em audiência da Comissão de Finanças, em 25 de outubro.
Durante o encontro conjunto das comissões, o deputado voltou a solicitar alguns dados requeridos na audiência anterior.
Na manifestação do secretário, posterior à do parlamentar, as indagações sobre estimativas de arrecadação setoriais, no caso da aprovação das novas alíquotas, continuaram sem resposta. Em outubro, também havia sido solicitado números da participação dos setores envolvidos pelo programa no sistema financeiro do Estado e informações sobre os frigoríficos que sonegam impostos, depois de manifestação do próprio Augustin a respeito do assunto.
Bernardo de Souza voltou a criticar o projeto, para ele repleto de lacunas e dúvidas. O PL 297/01 fixa em lei o aumento das alíquotas do ICMS, mas transfere para a apresentação de um decreto a vigência dos benefícios fiscais, segundo o deputado. Aspecto negativo, para o líder da bancada do PPS, é a definição e o dimensionamento dos benefícios fiscais referentes ao ICMS em "regulamento", que pode ser traduzido por decreto.
A proposta também não deixa garantida a compensação das taxas que comporiam os fundos de apoio a segmentos produtivos e transfere para regulamentação por decreto os termos de sua organização.
O líder socialista antecipou a apresentação de emenda ao projeto, condicionando a aplicação dos efeitos das mudanças tributárias a resultado favorável obtido em referendo popular. "Não aceito o argumento de que há pouco tempo para a sociedade gaúcha opinar sobre o projeto, através de referendo, porque ele não é novo. Vem sendo reapresentado ao longo dos últimos anos e está sendo debatido com entidades representativas há meses", argumentou.
12/05/2001
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