LÍDER DA OPOSIÇÃO COBRA REGULAMENTAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS
Ao lembrar a passagem, no próximo dia 5, do nono aniversário da Constituição de 88, o líder do Bloco Oposição, senador José Eduardo Dutra (PT-SE), afirmou hoje (dia 3) que os problemas maiores relativos ao texto constitucional não estão relacionados aos seus dispositivos, como alegam alguns segmentos da sociedade, mas aos pontos que não foram aplicados por falta de regulamentação.
- Isso não é culpa do senador Bernardo Cabral, que foi o relator, nem dos constituintes. Os artigos não foram regulamentados porque o Congresso não se dispôs a regulamentá-los - disse.
Dutra destacou que boa parte dos dispositivos não regulamentados diz respeito a direitos dos trabalhadores, ao aperfeiçoamento da democracia e a formas mais eficazes de controle do Congresso Nacional. Ele citou como matérias a serem regulamentadas a proteção do emprego contra despedida arbitrária ou sem justa causa, a proteção do trabalhador em face de automação, o exercício da soberania popular mediante referendos, plebiscitos e emendas populares, o imposto sobre grandes fortunas, o sistema financeiro nacional, a instalação do Conselho de Comunicação Social (cuja composição já foi definida por lei).
O líder do Bloco Oposição citou campanha institucional da Confederação Nacional da Indústria (CNI) que "procura quase que desqualificar a Constituição brasileira, como causadora de todos os males do país", e afirmou que vários setores da sociedade já procuraram responsabilizar a Carta de 88 pelas mazelas do Brasil, atitude que, para o senador, é um absurdo. Ele reconheceu que o texto constitucional pode ter "um viés corporativo" e que houve muitas mudanças no mundo, nos últimos anos.
Mas, acrescentou: "Não é possível que se continue a tratar a Constituição como uma lei que possa ter um aspecto meramente conjuntural, que possa ser modificada de acordo com um ou outro governante".
Para José Eduardo Dutra, a Constituição de 1988, com todos os defeitos que tem, é a mais avançada da história política brasileira. Em apartes, manifestaram-se os senadores Bernardo Cabral (PFL-AM), observando que a atual Carta foi resultado de um trabalho envolvendo diferentes segmentos da sociedade e recebeu inclusive a contribuição de emendas populares, e Epitácio Cafeteira (PPB-MA), que criticou o "modismo" de se emendar a Constituição, lembrando que o governo estimulou isso, sobretudo com a emenda da reeleição.
03/10/1997
Agência Senado
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