Aberta reunião de comissão encarregada de regulamentar dispositivos constitucionais
Foi aberta a reunião de instalação da Comissão Mista de Consolidação das Leis, destinada a consolidar a legislação federal e a regulamentar dispositivos da Constituição de 1988. O colegiado foi criado por ato dos presidentes do Senado Federal, Renan Calheiros, e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves.
O texto da Carta Magna tem 25 dispositivos pendentes de regulamentação por meio de leis complementares e outros 117 que dependem de regulamentação por lei ordinária.
O deputado Cândido Vacarezza (PT-SP) será o presidente da comissão, que terá como relator o senador Romero Jucá (PMDB-RR).
Após sua indicação, em Plenário, Jucá afirmou que a comissão trabalhará na modernização do arcabouço jurídico do país, examinando matérias conflitantes e leis vencidas, além de promover o enxugamento e a simplificação das leis vigentes. Segundo o senador, trata-se de uma tarefa grandiosa e de um trabalho importante para o Congresso Nacional.
Composta por seis deputados e seis senadores, a comissão terá 180 dias para concluir os trabalhos, com previsão de realização de uma reunião por semana.
02/04/2013
Agência Senado
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