Líder do governo diz que alterações no projeto do PIC fizeram aumentar adesões
O governo incluiu no projeto de lei os benefícios que seriam regulamentados por decreto após a aprovação da matéria, retirou o aumento do ICMS dos combustíveis e fixou em um ano o prazo de vigência do programa. “As adequações feitas pelo Executivo aumentaram a simpatia à proposta e reduziram resistências de alguns segmentos”, assinala.
Pavan afirma que o principal argumento a favor do projeto é o apoio de setores significativos da economia gaúcha, como suinicultura, carne bovina, avicultura, conservas, móveis e implementos agrícolas. “O PIC beneficia diretamente os setores que mais geram emprego. Além disso, aumenta a competitividade de dezenas de produtos gaúchos”, aponta.
Segundo o líder do governo, o PIC redistribuiu a carga tributária, através da redução das alíquotas de ICMS de 40 produtos, além de criar dois fundos - Desenvolver/RS e Agregar/RS - que beneficiarão 15 setores, possibilitando a equalização de taxas de juros e servindo de aval para operações de crédito. Os fundos receberão R$ 31 milhões. “Estamos propondo menos impostos e mais empregos e buscando o equilíbrio através da alteração de alíquota de apenas três setores - cigarros, bebidas e comunicações”, frisa.
Pavan afirma ainda que as reduções de ICMS permanecerão em de R$ 90 milhões e as compensações baixarão para R$ 86 milhões com a exclusão dos combustíveis.
12/19/2001
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