ENTREVISTA / Líder do PT analisa projeto de desenvolvimento do governo
A oposição acusa o atual governo de não ter um projeto de desenvolvimento para o Estado. Ao mesmo tempo, o Executivo marca posição, apostando no fortalecimento da matriz produtiva local em contraposição à busca de investimentos externos. Na sua opinião, a estratégia do governo responde adequadamente às necessidades de crescimento econômico e geração de emprego para os gaúchos?
Marcon: Os resultados alcançados nos últimos três anos falam por si. De 99 a 2001, a agropecuária teve uma expansão de 23,9%, estabelecendo forte contraste com o crescimento da atividade nos três primeiros anos do governo passado, que foi de apenas 2,6%. A safra de grãos bateu recorde histórico, ultrapassando 18 milhões de toneladas. Isso não aconteceu por acaso. É fruto de uma ação firme de nosso governo, que desenvolveu uma política agrícola voltada ao fortalecimento da agricultura familiar e da pequena propriedade. Ao mesmo tempo, criou uma política de crédito agrícola pulverizada no Banrisul, abrindo as portas para aqueles que sempre ficaram de fora. É preciso registrar também que nós não somos contra a busca de investimentos externos. Temos critérios para isso, ao contrário do que ocorria no governo anterior. Um deles é não assinar cheque em branco para multinacionais. Achamos que o RS é um grande mercado consumidor e um ponto estratégico em relação ao Mercosul, dois fatores que combinados são mais importantes do que o financiamento de empresas privadas com recursos públicos. Além disso, consideramos que é preciso buscar investimentos que fortaleçam ou complementem a cadeia produtiva local, como a fábrica de MDF, instalada em Guaíba, que desfez um ponto de estrangulamento do setor moveleiro, a Dell Computer, cujas negociações foram concluídas por nosso governo, e o centro de prototipagem de microchips, que coloca o RS na vanguarda da produção micro-eletrônica.
Como assentado, como o senhor avalia a política de reforma agrária do RS? Quais os pontos positivos e negativos deste processo?
Marcon: A reforma agrária é um eixo da política de desenvolvimento em curso no RS. Até o final do ano passado, 5.300 famílias foram assentadas. Os investimentos do governo estadual foram de R$ 72,4 milhões na aquisição de terras e R$ 16,4 milhões em crédito e infra-estrutura para novos assentamentos. Outros R$ 21,4 milhões foram destinados a assentamentos já existentes, beneficiando 6.845 famílias. Nosso governo assentou mais do que os cinco governos anteriores juntos, que não chegaram a gastar R$ 1 milhão na reforma agrária. Em cinco governos estaduais juntos, assentaram apenas 1.840 famílias. Evidente, que existem problemas. Mesmo porque a maior parte dos instrumentos necessários para a reforma agrária está nas mãos da União, que tem feito muita propaganda e pouco assentamento. A própria imprensa do centro do país denunciou farsa dos assentamentos fantasmas de FHC.
A oposição tem acusado o governo de utilizar recursos do Sistema Integrado de Administração e Caixa de forma indevida. Como o atual governo pretende repor os recursos do Caixa Único?
Marcon: Esta é uma falsa polêmica fabricada pela oposição, cujo objetivo é desviar as atenções para a herança maldita deixada por Britto, que administrou cinco orçamentos, levando em conta os recursos que entraram da venda das estatais, e deixou um rombo no Tesouro de R$ 1,4 bilhão. Se a oposição quer como resposta a realização de privatizações, vai sair frustrada. Também não vamos mascarar o déficit, lançando mão de recursos destinados, como fez o governo passado que jogou na vala comum os recursos do Fundo de Aposentaria do Magistério. O que podemos garantir é que vamos fechar o governo com déficit primário zerado.
A Segurança Pública é considerada uma das áreas mais sensíveis da administração estadual e se constitui no principal alvo de ataques da oposição. Como o senhor avalia o desempenho do governo do Estado neste setor?
Marcon: Em primeiro lugar, é preciso deixar claro que os partidos que fazem oposição ao governo democrático e popular não têm autoridade para atacar a política de segurança pública em curso. Durante o governo anterior, estes partidos estavam instalados no Piratini e o que fizeram na área da Segurança Pública? Demitiram 1654 policiais civis e militares, reforçaram as vantagens dos altos escalões em detrimento da maioria dos servidores e sucatearam o trabalho pericial do Estado. Agora, responsabilizam nosso governo por deficiências estruturais da área e pelos problemas que foram criados ou agravados pela gestão desastrosa de Antônio Britto.
Até adversários políticos do governo democrático e popular mais distanciados das disputas locais reconhecem os avanços que ocorreram na segurança pública do RS nos últimos três anos. O presidente da República aponta o RS como modelo de política de segurança a ser seguido pelos demais estados, e o ministro da Justiça, Miguel Reale Júnior, elogiou o processo de integração das polícias gaúchas. A própria ONU classificou de pioneiro o programa de formação integrada de servidores desenvolvido pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública. Nosso governo já contratou 3.294 funcionários para a segurança, integralizou os 222% de risco de vida para todos os servidores e está pagando vantagens atrasadas desde 1996, como ajuda de custo e auxílio alimentação. Talvez o que mais doa na oposição seja assistir nosso governo corrigindo as distorções que a administração anterior produziu ou aprofundou.
Uma das principais críticas da oposição é de que os investimentos na área da segurança pública estão muito aquém do necessário...
Marcon: Trata-se de mais uma crítica sem fundamento. Para oposição, investir é construir prédios pomposos e comprar helicópteros a preço superfaturado, com interior de luxo, mas sem condições técnicas de resgatar um ferido. Estamos aplicando o dinheiro onde realmente é necessário. Não adianta construir grandes prédios, se os carros da polícia não têm gasolina. De 1999 a 2001, o governo gaúcho investiu 58,9 milhões na segurança, numa média anual de R$ 19,6 milhões. O custeio aumentou 23% em relação aos três primeiros anos do governo anterior. O aumento dos gastos com custeio significa, por exemplo, mais equipamentos para as operações da polícia e para qualificação profissional.
Uma das principais bandeiras do PT na campanha eleitoral foi o resgate da dignidade salarial do funcionalismo. Como o senhor avalia a política salarial do governo democrático e popular?
Marcon:Membros do governo anterior diziam que não conseguiríamos honrar a folha de pagamento a partir do terceiro mês de administração, se não privatizássemos o que restou do patrimônio público. Não atrasamos os salários um dia sequer e não privatizamos um parafuso. Também não demitimos ninguém. Pelo contrário, contratamos cerca de 35 mil funcionários para áreas sensíveis como educação, saúde e segurança. Além disso, 96% do funcionalismo público gaúcho teve os vencimentos reajustados. Quando assumimos, a diferença entre o maior e o menor salário pago pelo Estado era de 140 vezes. Hoje, está em 80 vezes. No nosso governo, nenhum servidor ganha menos do que R$ 300,00, valor acima do salário mínimo do FHC e do próprio piso salarial regional. Além do reajuste, uma série de outras vantagens funcionais foram resgatadas, como o pagamento de promoções, o fim da sobreposição de níveis do magistério, reajuste no vale-refeição e seguro contra a inflação para os salários mais baixos. Há ainda muitas questões a serem enfrentadas, como o teto salarial, tema sempre escamoteado pela oposição. No entanto, nosso governo promoveu grandes avanços na área funcional, principalmente se comparado com a política do governo federal e das administrações dos partidos de oposição.
Qual sua avaliação sobre o quadro sucessório?
Marcon: A dificuldade dos partidos de oposição de encontrarem um candidato capaz de promover a unificação de seu campo é o resultado da falta de um referencial programático e da consolidação do projeto democrático e popular no Rio Grande do Sul. A oposição irá enfrentar as eleições como órfão do projeto neoliberal, que naufraga no Brasil e em outros países. Neste quadro, o que a oposição terá a oferecer ao eleitor gaúcho? Nada, além de críticas ao PT. O discurso apresentado até agora não é de construção de uma alternativa política capaz de se contrapor ao nosso projeto, mas de quem busca desesperadamente pela revanche das eleições de 98. Não se trata de uma tentativa de construir um novo projeto, mas de destruir um projeto que vem se firmando ano a ano e cujos resultados têm projetado o Rio Grande do Sul no cenário nacional. A entrada do ex-governador na disputa, além de não significar a coesão dos partidos de oposição, não ameaça o favoritismo da candidatura da Frente Popular. Britto e seu projeto já foram rejeitados pela sociedade gaúcha uma vez. E o Rio Grande, com certeza, não quer retroceder, voltando a privatizar, demitir e retirar recursos das áreas sociais para financiar empresas estrangeiras.
05/03/2002
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