Líder do PPS defende adoção de política salarial
Não há menção expressa no PL 210/01 de que o vencimento mínimo do funcionalismo estadual será de R$ 300,00, a partir da aprovação do Projeto de Lei 121/01. O alerta foi dado pelo líder do PPS na Assembléia Legislativa, deputado Bernardo de Souza, durante a sessão extraordinária de hoje à tarde(19/09), que analisou a proposta do Executivo.
O deputado afirmou ser favorável à iniciativa do governo do Estado, com a ressalva de que o projeto não garante aos servidores um vencimento básico mínimo de R$ 300,00, mas sim uma remuneração mínima, junto à qual podem estar somadas vantagens de carreira. O parlamentar pediu a inserção nos anais da Assembléia Legislativa de documento com sugestões para adoção de política salarial, com relação de um para 20 entre o maior e o menor vencimento dos servidores estaduais e a instituição do Conselho de Política de Remuneração de Pessoal, formado por representantes dos três poderes do Estado. O texto foi entregue pelo líder do PPS em abril de 1999 a integrantes do primeiro escalão do Governo Estado e aos então dirigentes dos Poderes Legislativo e Judiciário
A criação do Conselho de Política de Remuneração de Pessoal e estabelecimento da relação de um para 20 entre a menor e a maior remuneração da administração pública gaúcha estão previstos na Constituição Federal e são instrumentos importantes para a correção das distorções salariais, na opinião do deputado. "Sei que talvez não seja posível a um governo, de imediato, implantar uma remuneração básica levando em conta o maior salário como o dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O que sustento é que deveria haver uma política salarial que encaminhasse para um horizonte, até que chegássemos a esta relação de um para 20", ponderou.
Sendo os vencimentos dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de R$ 12.750,00, a relação de 1/20 apontaria para um piso de R$ 635,00 na administração pública estadual. Isto não impede, entretanto, a aplicação de um subteto. Além do vice-governador Miguel Rosseto e dos presidentes da Assembléia Legislativa e do Tribunal de Justiça do Estado à época, deputado Paulo Odone (PMDB) e desembargador Cacildo Xavier, respectivamente, recebeu cópia da proposta o então secretário da Administração, Jorge Buchabqui.
09/19/2001
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