Líder do PPS fala sobre impostos diferenciados para Coredes
"É muito mais fazer acreditar que a diminuição dos impostos implicará em atraso na folha de pagamento. Está na hora de alguém pensar no Rio Grande e não apenas no fluxo de caixa do mês seguinte". A frase é do líder do Partido Popular Socialista (PPS), deputado Bernardo de Souza, ao palestrar ontem (15/03), em reunião do Fórum dos Coredes, na Assembléia Legislativa, sobre sua proposta de impostos reduzidos para atividades econômicas localizadas em regiões com problemas de desenvolvimento.
O convite partiu da presidente do Fórum, Roselani Silva, e serviu para explicitar aos presidentes e integrantes dos conselhos de desenvolvimento regional o tema constante em estudo realizado pela Universidade Católica de Pelotas, através de convênio com a AL e do trabalho do Instituto Técnico de Pesquisa e Assessoria (Itepa). A proposta de redução das alíquotas de impostos estaduais resulta da convicção de Bernardo de Souza no papel estimulador da economia que pode ser exercido pela carga tributária. "Os impostos podem ser instrumentos desaceleradores ou aceleradores da economia. Trabalhamos com as idéias de que as alíquotas não podem ser iguais, mesmo que para atividades semelhantes, e de que aumentar impostos não é o caminho automático para ampliar a arrecadação e o número de empregos", sustentou.
A medida, ao contrário do que pode ser usado como argumento, não encontra impedimentos na Lei de Responsabilidade Fiscal, como demonstra o artigo 14. "A legislação é bem específica. Os impostos podem ser diminuídos, bastando haver previsão do impacto nos três anos subsequentes, estar presente na Lei de Diretrizes Orçamentárias ou haver ações compensatórias". A segunda hipótese encontra-se contemplada, recordou Bernardo de Souza, que é autor de emenda à LDO de 2001, prevendo tratamento tributário diferenciado para regiões e municípios em situação de descompasso com o nível de desenvolvimento regional. A emenda foi aprovada por unanimidade na Comissão de Finanças e Planejamento e no plenário. "Com votos favoráveis dos governistas e oposicionistas", reforçou.
Após a palestra, o parlamentar respondeu a várias perguntas, tendo sido convidado por presidentes de Coredes para expor suas propostas em audiências nas suas regiões de abrangência.
03/16/2001
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