Líder dos vigilantes denuncia condições indignas de trabalho
Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), nesta quinta-feira (30), o presidente da Confederação Nacional dos Vigilantes e Prestadores de Serviços, José Boaventura Santos, disse que esses trabalhadores são discriminados e que são submetidos a condições indignas no exercício da profissão. Para minimizar essa situação, ele defendeu a aprovação do projeto de lei que institui adicional de periculosidade de 30% para os vigilantes.
Para o dirigente, a aprovação desse projeto (PLS 682/07), de autoria da senadora Serys Slhessarenko (PT-MT), é uma das exigências da categoria para a valorização profissional.
O presidente da confederação disse que existe até inquérito da Polícia Federal para investigar denúncia de que há vigilantes sendo submetidos a trabalho escravo. O líder sindical contou que, em alguns casos, os vigilantes não têm água potável para beber e em outros são obrigados a almoçar uma "quentinha" no banheiro do lugar onde trabalham. Os restaurantes, quando existem, são específicos para os "terceirizados", informou ainda.
Boaventura declarou que há cerca de dois milhões de vigilantes trabalhando em situação de clandestinidade, e que entre esses há muitos agenciados por policiais. Os vigilantes que trabalham nessa condição, segundo lembrou, não gozam dos direitos trabalhistas. Há casos também de empresas, disse ele ainda, que fecham e não pagam salários e outros direitos dos vigilantes.
Segurança
Boaventura disse que é a favor da segurança pública para todos os brasileiros, mas reconheceu que isso não é possível. Ao analisar a história da categoria, lembrou que as empresas de vigilância começaram a crescer durante o governo militar para proteger os bancos contra assaltos. Hoje a expressão "segurança privada" é item de marketing para shoppings e outras empresas, disse o dirigente sindical.
Durante o debate, o senador Jayme Campos (DEM-MT) disse concordar com a aprovação do projeto que fixa o adicional de periculosidade para os vigilantes e defendeu a participação dos empregados nos lucros das empresas. O presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS), afirmou que a participação nos lucros das empresas é uma proposta defendida não só por trabalhadores, mas também por empresários inteligentes.
Paim, que assim como Serys propõe o pagamento de adicional de periculosidade aos vigilantes, no Projeto de Lei 387/08, informou que pretende ampliar sua proposta com a finalidade de prever aposentadoria especial para a categoria. Ele prestou essa informação quando, durante o debate, o presidente do Sindicato dos Vigilantes do Estado de Pernambuco, Geraldo Cunha da Silva, defendeu esse benefício. O líder sindical disse que os vigilantes, depois de "certa idade", são considerados inaptos para a profissão. A reivindicação da categoria é que seja concedido o direito à aposentadoria aos 25 anos de trabalho, segundo informou o dirigente. Ao encerrar a reunião, Paim leu artigo do colunista Arnaldo Jabor em defesa da eleição de Barack Obama para a Presidência dos Estados Unidos.
30/10/2008
Agência Senado
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