Lideranças partidárias discutem reajuste dos parlamentares nesta quarta-feira
Os líderes partidários do Senado Federal e da Câmara dos Deputados adiaram para esta quarta-feira (20), às 11h, a reunião destinada a discutir o encaminhamento da votação de um decreto legislativo sobre o teto salarial dos parlamentares. A votação em Plenário poderá ser feita até a quinta-feira (21).
A reunião, inicialmente marcada para esta terça-feira (19), foi convocada porque o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) condicionou qualquer reajuste dos salários dos parlamentares à aprovação, pelos plenários do Senado e da Câmara, de decreto legislativo com essa finalidade específica. O entendimento, em caráter preliminar, impede reajustes que venham a ser adotados por meio de ato exclusivo das mesas das duas casas legislativas, como foi a decisão pelo aumento de 90,7% nos subsídios dos parlamentares, anunciada semana passada, com apoio da maioria dos líderes partidários.
Uma das propostas que devem ser discutidas pelos líderes é o projeto de decreto legislativo do deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que restringe o aumento à correção monetária entre 2003 e 2006 e fixa o subsídio dos parlamentares em R$ 16.450,97.
19/12/2006
Agência Senado
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