Plenário deve votar reajuste dos aposentados nesta quarta-feira
O Plenário do Senado deve votar na sessão desta quarta-feira (6) o Projeto de Conversão 22/06 - proveniente da Medida Provisória 316/06 - que concede um reajuste de 5,01% para as aposentadorias com valores acima de um salário mínimo, e o Projeto de Lei de Conversão 23/06 - proveniente da Medida Provisória 317/06 - que amplia o número de beneficiários das renegociações de dívidas rurais no Nordeste. As duas medidas provisórias estão com prazo de validade prestes a vencer.
Esse foi o entendimento dos líderes partidários que se reuniram no gabinete da Presidência na tarde da terça-feira (5) para discutir o andamento das votações. Na saída da reunião, o presidente do Senado, Renan Calheiros, disse ter feito um apelo aos líderes para que seja viabilizada ainda nesta quarta-feira a votação de todas as medidas provisórias que trancam a pauta - nove, no total.
Embora haja acordo para votar o reajuste dos aposentados, o mesmo não acontece em relação ao percentual a ser concedido. O líder do PFL, José Agripino (RN), anunciou que pretende apresentar emenda para que o valor do reajuste seja de 16,67% e não de 5,01%, como consta no texto da MP. Já o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), disse que recomendará ao seu partido manter o percentual determinado pelo governo. Se sofrer modificações e tiver de voltar à Câmara, a MP pode perder a validade, uma vez que a medida vigora apenas até a próxima sexta-feira (8).
O PLV 23/06 amplia o número de beneficiários das renegociações de dívidas rurais, contratadas na área de atuação da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene) e contraídas com base na Lei 11322/06. A medida estende as subvenções econômicas às operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Agricultura Familiar (Pronaf) na safra de 2005/2006 e estabelece a desoneração de encargos de inadimplência das parcelas vencidas de dívidas renegociadas. A MP 317 é válida até o próximo dia 14.
O presidente do Senado afirmou ainda que também foi acordado com os líderes colocar em apreciação as indicações presidenciais de embaixadores e de diretores de agências reguladoras. Essas votações devem abrir a ordem do dia desta quarta, que começa mais cedo - às 15h. Renan explicou que, de acordo com entendimento do Supremo Tribunal Federal, deliberações sobre indicações de autoridades não ficam sobrestadas por medidas provisórias.06/12/2006
Agência Senado
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