Líderes definem matérias prioritárias e liberam a pauta para votá-las
Acordo firmado pelos líderes partidários no Senado na tarde desta terça-feira (6) permitiu a desobstrução da pauta do Senado, que se encontrava trancada por duas medidas provisórias (MPs), para que uma lista de projetos prioritários pudessem ser votados. As MPs 408/07 e 409/07, que foram aprovadas no início da noite, abrem crédito para vários ministérios.
Outras matérias
A lista de prioridades foi definida a partir de sugestões apresentadas tanto pelo governo quanto pela oposição, em negociação iniciada há cerca de 15 dias. Entre as matérias, foi votada já nesta terça-feira a correção do projeto de lei (PLS 121/07) que regulamenta a Emenda Constitucional 29. A emenda fixa os percentuais a serem investidos em saúde pelos entes federativos. Além dela, figuram entre os destaques a proposta de emenda à Constituição (PEC 96/03) que exclui os recursos da educação da Desvinculação das Receitas da União DRU) e a PEC 12/06, que limita os gastos dos entes federativos com os precatórios.
A relação inclui ainda projetos de lei da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo, operações de crédito, projetos de incentivo à pesca e regras para tornar mais rígidas as penas para crimes de lavagem de dinheiro, entre outros. O acordo previu a apreciação dos projetos da lista nestas terça e quarta-feiras (7), no que os senadores têm chamado de "janela", antes que passem a trancar a pauta as outras sete medidas provisórias já com prazo vencido que ainda não foram lidas justamente para que outras matérias pudessem ser apreciadas.
Após a reunião, o senador José Agripino (RN), líder do Democratas, frisou que DEM e PSDB manterão a postura de votar contra todas medidas provisórias que tratem da abertura de créditos extraordinários. A oposição aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em julgamento de ação direta de inconstitucionalidade (ADI) sobre a legalidade dessas medidas. Os dois partidos também exigem votação nominal nessas matérias, mas, segundo frisou Agripino, têm interesse em colaborar com o esforço legislativo, "pelo interesse do país".
Dilma
Em meio ao esforço para interromper semanas sem votações importantes no Plenário, a Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI) recebe nesta quarta-feira a visita da ministra da Casa Civil, Dilma Rousseff. De acordo com o requerimento de convocação, a ministra deverá falar sobre as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). No entanto, ela deverá ser questionada pela oposição sobre as denúncias de que a Casa Civil teria elaborado um dossiê sobre os gastos sigilosos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
A líder do bloco de apoio ao governo, Ideli Salvatti (PT-SC), disse esperar que eventuais discussões na comissão não atrapalhem as deliberações no Plenário.
- Espero que as coisas sejam independentes. Ainda mais com tanta coisa importante para discutir - disse ela.
Ideli acrescentou que "a ministra está disposta a responder sobre tudo o que perguntarem".
- Esperamos que o comportamento seja civilizado - observou.
Já para o líder do PSB, Renato Casagrande, a vinda à CI será, para a ministra, a "oportunidade de virar a página", desde que ela tenha "tranqüilidade, consistência e coerência em suas respostas".
- É a oportunidade que o governo tem de prestar um esclarecimento oficial e marcar um ponto de virada de página, porque esse assunto já está perdurando por muito tempo - disse.
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06/05/2008
Agência Senado
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