Mesa e líderes definem amanhã ordem de votação das matérias
Zambiasi fez um apelo as bancadas para que indicassem os projetos de deputados que foram desarquivados e podem ser votados durante as sessões no mês de março. O objetivo é agilizar a apreciação das matérias no começo do ano, evitando acúmulo nos períodos que antecedem os recessos.
Já estão em condições de serem apreciados, nove dos 12 vetos do governo - que passariam a trancar a pauta no próximo dia 17 - um projeto do Judiciário, oito propostas desarquivadas de autoria parlamentar, além de outras 14 matérias do governo do Estado encaminhadas à Assembléia. A maioria com pedido de urgência para votação.
Os projetos dos parlamentares selecionados para serem incluídos na pauta de votação são os seguintes: de autoria da deputada Maria do Rosário(PT), está na pauta o projeto que determina a busca imediata pela autoridade policial e pelos órgãos de segurança pública, dos desaparecidos menores de 16 anos, ou de qualquer idade, portadores de deficiência física, mental ou sensorial.
Outra proposta, do deputado Frederico Antunes(PPB), institui a videoloteria no Estado do Rio Grande do Sul. Da bancada do PTB, foi indicado o projeto do deputado Osmar Severo, dispensando do pagamento de diárias de estacionamento, os veículos depositados pelas autoridades de trânsito, em casos de furto ou roubo.
Do deputado Vieira da Cunha (PDT), foi encaminhado o projeto de lei estabelecendo o peso máximo do material escolar transportado por alunos da pré-escola e do 1º grau das redes pública e privada do Estado. Já da bancada do PPS poderá ser votado o projeto estabelecendo que seja informada nas embalagens dos cigarros, a composição do produto.
Outra matéria, do deputado Jair Foscarini (PMDB), visa a destinar, aos municípios gaúchos, 25% dos recursos do Fundopem e da lei de Incentivo à Cultura.
Duas outras propostas a serem votadas, dos deputados Jorge Gobbi(PSDB) e Jussara Cony (PC do B), buscam instituir, respectivamente, a Microrregião Celeiro no Estado e o Dia de Prevenção dos Acidentes Toxicológicos.
Dos vetos incluídos na ordem do dia estão o veto parcial ao PL 298/01,do Poder Executivo, que dispõe sobre a abertura de crédito adicional no Orçamento do Estado. Veto parcial ao PL 216/01, do deputado Adroaldo Loureiro (PDT), que institui a Semana Estadual da Saúde Bucal. Veto total ao PL 267/01, do deputado Abílio dos Santos (PTB) que prevê a isenção de pedágio para os veículos comerciais. Veto total ao PL 212/00, do deputado Alexandre Postal (PMDB), que cria o Programa Desenvolvimento da Apicultura.
Também consta o veto total ao PL 167/99, do deputado Mario Bernd (PPS), que institui a educação para o escotismo nas escolas públicas do Estado, veto total ao PL 235/01, do deputado Elmar Schneider (PMDB), dispondo sobre os procedimento para os transplantes, veto total ao PL 59/01, do deputado Abílio dos Santos (PTB), dispondo sobre a responsabilidade dos municípios gaúchos pelos veículos sobre sua fiscalização. Constam ainda o veto parcial ao PL 115/01, do deputado Giovani Cherini (PDT),instituindo o voluntariado no serviço público estadual, veto total ao PL 181/01, do deputado Cézar Busatto (PPS), prevendo alterações na lei do ICMS.
Entre os projetos do Executivo que estão na ordem do dia estão os que transferem trechos de rodovias para a competência de vários municípios, doações de imóveis e regularização de áreas.
03/11/2002
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