Mesa e líderes definem pauta amanhã
A partir do meio-dia desta terça-feira(21), a Mesa Diretora e os líderes de bancadas e de partidos definem, em reunião, a pauta de votações da sessão de amanhã e das demais sessões com ordem do dia na semana.
Conforme o Gabinete de Assessoramento Legislativo (GAL), 81 proposições estão em condições de serem apreciadas em Plenário. Das matérias, 75 são de autoria parlamentar - 72 projetos de lei, duas propostas de emenda à Constituição e um projeto de lei complementar, outras duas têm origem no Judiciário e quatro foram encaminhadas à Assembléia pelo Poder Executivo.
Dois vetos do Executivo - um total e um parcial devem iniciar a ordem do dia na sessão da tarde, pois, regimentalmente, os vetos se sobrepõem às demais matérias na pauta de votações, caso contrário, nada mais pode ser apreciado.
O veto total, refere-se ao projeto do deputado Adilson Troca (PSDB), aprovado no último dia 29 de maio, que dispõe sobre a gratuidade nas linhas comuns de passageiros, até o limite de duas passagens por coletivo aos deficientes físicos, mentais e sensoriais carentes. Segundo o governo do Estado, a proposta altera critérios que só podem ser modificados pelo Executivo, portanto, fere o princípio da independência e harmonia dos Poderes, contrariando, desta forma, dispositivos constitucionais.
Já o veto parcial, foi aposto à proposta do deputado Abílio dos Santos, do PTB, também aprovada na sessão de 29 de maio, estabelecendo a impressão do quadro de vacinas infantis obrigatórias, nas embalagens de leite. Alegando vício de origem, o Executivo vetou na proposta do parlamentar, dispositivo determinando que caberia aquele Poder regulamentar as atividades de fiscalização e recolhimento de embalagens que estiverem em desacordo com a lei. Conforme o governo, não cabe ao legislador determinar prazos para as suas ações.
08/20/2001
Artigos Relacionados
Mesa e líderes definem pauta
Mesa e líderes definem projetos a serem votados amanhã
Mesa e líderes definem amanhã ordem de votação das matérias
Mesa e líderes definem amanhã a ordem de votação do período extraordinário
Mesa e líderes definem hoje pauta da próxima semana
Mesa Diretora e líderes definem ordem de votação