Líderes definiram pauta de votação para hoje à tarde.
Em reunião de líderes, no final da manhã de hoje, foi definida a Ordem do Dia das votações do plenário agora à tarde, a partir das 15h. Entrará na pauta o projeto de lei 210/2001, do Poder Executivo, que dispõe sobre a remuneração mínina para os servidores públicos da administração direta, das autarquias e das fundações de direito público, com uma emenda do deputado Iradir Pietroski(PTB). Também será apreciado o projeto de lei 211/2001, do Executivo, que trata do realinhamento dos vencimentos básicos dos cargos de provimento efetivo classificados nos níveis elementar e médio da administração direta, das autarquias e das fundações de direito público, com nove emendas apresentadas.
Ainda serão apreciados os projetos de lei 188/2000, do deputado Marco Peixoto(PPB), sobre a obrigatoriedade da apresentação de declaração de bens e rendas para o exercício de cargos, funções e empregos públicos, com dois substitutivos e quatro emendas; o 87/2000, do deputado Eliseu Santos(PTB), que estabelece normas de segurança para espetáculos circenses no Estado, com uma emenda; o 21/1999, do deputado Alexandre Postal(PMDB), que institui a rotulagem dos alimentos resultantes de organismos geneticamente modificados, com três emendas; o 65/2001, do deputado Vieira da Cunha(PDT), sobre a obrigatoriedade da realização de estudo prévio de impacto ambiental_EIA e relatório de impacto ambiental de atividades de biotecnologia e engenheria genática, envolvendo organismos geneticamente modificados, bem como produtos advindos dessa tecnologia;e o 164/2001, do deputado Adilson Troca(PSDB), instituindo o sistema de certificação de qualidade de produtos agropecuários, agro-industriais, seus subprodutos, derivados e resíduos de valor econômico no Estado.
Também faz parte da pauta a proposta de emenda constitucional 111/2001, do deputado Roque Grazziotin(PT), que veda o voto secreto dos parlamentares e altera os artigos 51 e 53 da Constituição Estadual.
Na reunião de hoje os deputados decidiram que amanhã, quarta-feira, haverá sessão plenária mas sem Ordem do Dia.
09/25/2001
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