Garibaldi diz que pauta deve ser desobstruída nesta tarde para votação da MP da TV pública
Ao deixar a reunião de líderes em que foi celebrado o acordo para a votação do Orçamento 2008, na tarde desta terça-feira (11), o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, afirmou que devem ser votadas ainda na sessão deliberativa desta tarde as duas medidas provisórias que antecedem, na ordem das deliberações, a MP da TV pública (Projeto de Lei de Conversão 2/08, proveniente da Medida Provisória 398/07).
A Empresa Brasil de Comunicação (EBC), chamada de TV Brasil, funciona desde 2 de dezembro de 2007, com a utilização das estruturas da Radiobrás e das TVs Educativas do Rio de Janeiro e do Maranhão. O prazo de vigência da MP que a criou expira no dia 19 deste mês.
O PLV 2/08 é o terceiro item da pauta. Antes dele estão o PLV 1/08, originário da MP 396/07, que autoriza a União a permutar certificados financeiros do Tesouro; e a MP 397/07, que revogou a MP 385/07, para desobstrução da pauta da Câmara quando da votação da prorrogação da CPMF .
Segundo Garibaldi, votados esses dois itens, os líderes devem iniciar ainda nesta tarde a discussão sobre a TV Pública.
- Vamos tentar um acordo para encerrar essa votação já amanhã; é claro que num horário diferente do da votação do Orçamento pelo Congresso - disse.
A sessão do Congresso para votação do Orçamento está marcada para as 15h desta quarta-feira (12).
11/03/2008
Agência Senado
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