Líderes governistas ressaltam alcance social da regulação do setor de medicamentos
A medida provisória que regula o setor de medicamentos, aprovada nesta terça-feira (9) como projeto de lei de conversão (PLV nº 23/2003), representa um importante mecanismo de proteção ao consumidor, afirmou o senador Tião Viana (PT-AC) durante as discussões da matéria. Esta também foi a opinião da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), para quem há a necessidade de mecanismos rígidos para o setor.
O líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), chamou a atenção para a fixação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) no ajuste dos preços dos medicamentos. Para ele, este dispositivo deverá significar maior proteção ao consumidor. A indústria farmacêutica defendia a adoção do Índice de Preços no Atacado (IPA). O problema, afirmou o senador, é que este índice é fortemente influenciado pelo dólar, o que prejudicaria os consumidores.
- O ideal seria um índice específico para o setor. A indústria queria o IPA, o que seria dolarizar e é indevido. Nem todos os insumos são atrelados ao dólar - disse.
Apesar de votar a favor da medida, seguindo a orientação de seu partido, o senador Ney Suassuna (PMDB-PB) lamentou a pretensão do governo de fixar preços. Ele também chamou atenção para os problemas do setor farmacêutico.
- Em 1997, éramos o quinto maior produtor de medicamentos do mundo e hoje somos o décimo-segundo. Cada vez que regulamentamos achando que vamos melhorar, só espantamos o capital. Apesar do achatamento dos preços relativos dos medicamentos, as vendas caíram 13% entre 1997 e 2002 e foram dispensados 5 mil trabalhadores da industria farmacêutica. Vou votar com o partido, mas me assombra quando vejo o governo controlar preço - disse Suassuna.
09/09/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
Líderes ressaltam equilíbrio de Lobão à frente do Senado
CAS debate regulação da pesquisa clínica de medicamentos
Tião Viana cobra regulação da oferta de medicamentos especiais pelo SUS
Líderes governistas preveem votação do pré-sal em maio
Ideli Salvatti se reúne com líderes governistas da Câmara
Especialistas ressaltam importância de fortalecer indústria e fomentar pesquisas no setor de Defesa