Líderes indicarão integrantes da comissão da reforma do Código Comercial
Renan Calheiros recebe anteprojeto do presidente da Comissão de Juristas, João Otávio Noronha
A Presidência do Senado informou, nesta sexta-feira (22), em Plenário, que vai solicitar aos líderes partidários que indiquem os integrantes da comissão temporária destinada a examinar o projeto de reforma do Código Comercial (PLS 487/2013). O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) fez a leitura do comunicado.
A comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de lei do novo Código Comercial (Lei 556/1850) concluiu seus trabalhos na segunda-feira (18) com a aprovação de seu relatório final. O anteprojeto, com 1.102 artigos, foi entregue ao presidente do Senado, Renan Calheiros, na terça-feira (19).
Nas palavras do presidente da comissão de juristas, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio Noronha, o anteprojeto do novo Código Comercial é uma proposta "evolucionária”, na qual foi incluída “o que há de mais moderno no mundo” em questão comercial. O Atual Código Comercial Brasileiro está em vigor, com modificações, desde 1850.
22/11/2013
Agência Senado
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