Definidos integrantes da comissão especial da reforma do Código Comercial
Na presidência da sessão desta terça-feira (4), o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) anunciou os senadores indicados para integrar a comissão temporária destinada a examinar o projeto de reforma do Código Comercial (PLS 487/2013).
Os senadores titulares da comissão são Eunício Oliveira (PMDB-CE), Eduardo Braga (PMDB-AM), Jader Barbalho (PMDB-PA) e Francisco Dornelles (PP-RJ). Os suplentes são os senadores Clésio Andrade (PMDB-MG), Ana Amélia (PP-RS), Sérgio Petecão (PSD-AC) e Benedito de Lira (PP-AL).
O texto que deu origem ao projeto foi elaborado por uma comissão de juristas, designada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, em maio de 2013. Em novembro, a comissão, presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio Noronha, entregou o anteprojeto ao Senado.
Os objetivos da proposta são aumentar a segurança jurídica nas relações empresariais, modernizar e simplificar o regime contábil, atualizar a Lei de Falências, fortalecer a autorregulação e melhorar o ambiente de negócios.
Na abertura do ano legislativo, nesta segunda (3) a reforma do Código Comercial foi citada por Renan como um dos projetos prioritários deste ano.
04/02/2014
Agência Senado
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