Líderes não chegam a acordo sobre MP que transfere para novo órgão atribuições do Ibama



O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou nesta quinta-feira (2) que não houve acordo entre os líderes da Casa em relação ao projeto de lei de conversão (PLV 19/07) que cria o Instituto Chico Mendes, o qual passa a exercer parte das atribuições hoje desempenhadas pelo Instituto Nacional do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Pela falta de acordo, o projeto de conversão, que se originou a partir de modificações feitas pela Câmara dos Deputados à Medida Provisória 366/07, não pôde ser votado nesta manhã.

Na opinião de Renan, os líderes precisam construir uma alternativa consensual sobre o assunto para que seja possível votar a matéria rapidamente e, assim, permitir que as demais medidas provisórias que estão obstruindo a pauta do Plenário também sejam apreciadas. Tão logo a pauta do Senado esteja desobstruída, disse o presidente, a prioridade é votar o projeto que altera dispositivos da lei do Supersimples (PLC 43/07), que, em sua opinião, vai contribuir para impulsionar a economia.

- Trabalhamos muito para votar as medidas provisórias. Há um impasse em relação à MP do Ibama. É fundamental que ela seja votada em primeiro lugar para que se possa votar as demais MPs e o Supersimples - disse.



02/08/2007

Agência Senado


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