Palocci e líderes chegam a acordo sobre Cofins
Depois de duas horas e meia de reunião com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, e o secretário da Receita Federal, no gabinete do líder do governo, Aloizio Mercadante (PT-SP), os líderes partidários do Senado praticamente definiram um acordo que vai permitir a votação da Medida Provisória n° 164/03 (Projeto de Lei de Conversão n° 21/04), que estabelece a cobrança da Cofins e do PIS-Pasep sobre produtos e serviços importados. A MP deve ser votada na próxima terça-feira (27).
O acordo vai garantir tratamento especial para 16 produtos de vários setores, como saúde, agricultura (hortigranjeiros, algodão in natura etc), papel jornal importado, fármacos, insumos para produtos de exportação, insumos para embalagens, aviação e vários produtos chamados monofásicos, ou seja, que não possuem cadeia produtiva longa.
- A reunião com o ministro Palocci e os líderes foi produtiva porque definiu a calibragem na cobrança da Cofins e os produtos que devem ter alíquota zero, o que vai garantir a votação na próxima terça-feira - disse Mercadante.
O senador explicou que praticamente todas as distorções decorrentes da nova alíquota de 7,6% da Cofins foram corrigidas. "No setor de saúde, por exemplo, os exames terão tratamento especial, com alíquota zero, por razões óbvias, todo mundo precisa, é praticamente compulsório", disse.
- A agricultura precisa também da alíquota zero, porque a agricultura da Comunidade Européia recebe subsídios de US$ 395 bilhões. Estamos dando atenção especial também aos setores que geram mais empregos - acrescentou. Serviços como turismo, que não têm cadeia produtiva, mas que são opcionais para os cidadãos comuns, permanecerão com a alíquota de 7,6%.
Mercadante defendeu também que a meta de inflação para 2004, de 5,5%, seja mantida na reunião do Conselho Monetário Nacional, marcada para junho.
20/04/2004
Agência Senado
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