Líderes chegam a acordo para votar 14 MPs na próxima semana
Na sessão plenária desta terça-feira (10), o presidente do Senado, Renan Calheiros, anunciou que os líderes partidários já chegaram a acordo para viabilizar a votação das 14 MPs que figuram na pauta de deliberações do Senado e do Projeto de Lei do Senado 68/2006 na próxima terça (17). A reunião entre os líderes ocorreu momentos antes da Ordem do Dia, em que foi aprovada a Medida Provisória 298/2006.
- O Senado não parou seus trabalhos deliberativos durante o processo eleitoral - disse Renan, na saída da reunião, lembrando que a Casa votou projetos na semana passada. Ele também destacou o acordo alcançado para viabilizar um esforço concentrado visando a limpar a pauta de deliberações das medidas provisórias.
A senadora Ideli Salvatti (SC), líder do PT, lembrou que as 14 MPs perdem a validade entre os dias 25 e 27 deste mês e fez um apelo para que os senadores, no dia 17, tornem possível a discussão, avaliação e votação das medidas. Ela disse temer que alterações no teor dessas medidas façam que elas voltem à Câmara e acabem perdendo a eficácia.
As MPs tratam, entre outros assuntos, de créditos para a Justiça Eleitoral, para a Hemobrás, para quatro ministérios, para socorrer vítimas de estiagem no Sul e para pagamento de indenizações para anistiados políticos; de criação de planos de carreira no serviço público e reajustes de diversas categorias; de aumento de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS); e de parcelamento de débitos juntos à Receita Federal e à Previdência.
O Projeto de Lei do Senado 68/2006 pretende adiar a vigência de um artigo da chamada Lei Kandir, que eliminou o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas exportações. A proposta, que beneficia a arrecadação dos estados, adia de janeiro de 2007 para janeiro de 2011 a autorização para que as empresas possam abater dos impostos estaduais a pagar o ICMS embutido no preço das mercadorias compradas para uso e consumo próprio e nas contas de energia elétrica e de telefone. O PLS altera uma lei complementar e precisa de votação favorável de 41 senadores para ser aprovado.10/10/2006
Agência Senado
Artigos Relacionados
Acordo de líderes transfere votações para a próxima semana
Líderes não chegam a acordo sobre MP que transfere para novo órgão atribuições do Ibama
Líderes chegam a um acordo sobre vetos
Palocci e líderes chegam a acordo sobre Cofins
Líderes e integrantes da CPI do Banestado não chegam a acordo sobre votação de requerimentos
Previdência: governo cede, líderes chegam a acordo e CCJ aprova "emenda paralela"