Líderes não chegam a consenso sobre rolagem de dívidas rurais
Sem consenso entre os líderes partidários, não foi votado nesta terça-feira (3) o projeto de lei de conversão que trata da repactuação e do alongamento de dívidas oriundas de operação de crédito rural. O projeto resultou de alterações introduzidas pela Câmara dos Deputados na Medida Provisória nº 114, de 2003.
O presidente do Senado, José Sarney, anunciou para o Plenário que, sem o acordo, a pauta de matérias para serem votadas ficaria trancada, motivo pelo qual não houve outras votações nesta terça-feira. O presidente lembrou a nova forma de votações para medidas provisórias e projetos de lei de conversão no Senado, pela qual há um prazo de duas sessões deliberativas para que as lideranças partidárias tentem chegar a um consenso. Sarney informou que nesta quarta-feira (4) transcorre a segunda sessão. Sem o acordo, a matéria será votada no dia seguinte.
O PLV contempla os produtores rurais com dívidas de até R$ 15 mil, mas PMDB, PFL e PSDB querem estender os benefícios da repactuação para as dívidas de até R$ 35 mil. Assim, seriam contemplados mais 26 mil pequenos produtores, que devem hoje, no total, cerca de R$ 770 milhões. O governo argumenta que a inclusão geraria um custo, este ano, de mais R$ 139 milhões para o Tesouro Nacional.
A emenda para a inclusão das dívidas de até R$ 35 mil foi apresentada pela senadora Heloísa Helena (PT-AL). A bancada governista, no entanto, quer votar o PLV como foi aprovado pela Câmara. Os parlamentares que dão sustentação ao governo argumentam que, com a alteração, o PLV retornaria ao exame dos deputados, o que pode atrasar em até um mês o início do plano de safra deste ano.
03/06/2003
Agência Senado
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