Relatores não chegam a consenso sobre Uergs
Os dois relatores da Comissão de Educação, deputados Iara Wortmann (PMDB) e Edson Portilho (PT), na elaboração do substitutivo que será votado em plenário amanhã, não conseguiram chegar a um consenso nos tópicos que definem a forma de ingresso, contratação dos professores e na questão do financiamento da Universidade Pública do Rio Grande do Sul.
Na questão do ingresso, a dificuldade maior está na constitucionalidade da proposição, uma vez que, não é possível haver reserva de vagas para alunos carentes. "As constituições Federal e Estadual vedam a discriminação de qualquer tipo, seja de credo, cor, raça ou situação econômica", observa o presidente da Comissão de Educação, Onyx Lorenzoni. Outro ponto em que não foi possível um acordo diz respeito ao artigo que trata da origem dos recursos financeiros para a manutenção da nova instituição de ensino superior. Conforme o parecer do Ministério Público, o Executivo não tem competência para criar uma fundação de Direito Privado e, se assim proceder, este órgão não pode receber rotineiramente, recurso ou dotação orçamentária do Tesouro do Estado.
A contratação dos professores também foi alvo de divergências entre os relatores e os deputados da comissão. É que o Governo não aceita contratações temporárias de pessoal para a instalação da Uergs, pois estas terminarão assim que seja realizado concurso público.
A qual secretaria ficará vinculada a nova universidade estadual, se a de Educação ou a de Ciência e Tecnologia, também será definida pelos parlamentares durante a votação. Algumas bancadas temem que se o vínculo da Uergs for com a secretaria de Educação, o percentual de 35% destinado ao ensino fundamental e médio possa ser redirecionado para a universidade.
Por fim, o último tópico que deverá gerar alguma polêmica durante a votação do Projeto de Lei é a questão da gratüidade. O Governo defende a posição de que os egressos, passado um período da formatura, deverão pagar de alguma forma. Fórmula idêntica é adotada no Uruguai, país onde após dez anos da formatura, o ex-aluno paga.
06/27/2001
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