Líderes chegam a consenso para desobstrução da pauta
O senador Renato Casagrande (PSB-ES) informou, após a reunião de líderes desta terça-feira (6), que os parlamentares chegaram a um acordo sobre a relação dos projetos prioritários que serão apreciados após a votação das duas medidas provisórias que obstruem a pauta (408/07 e 409/07).
Entre as matérias, os destaques são a correção do projeto de lei (PLS 121/07) que regulamenta a Emenda Constitucional 29, fixando percentuais a serem investidos em Saúde pelos entes federativos, e a proposta de emenda à Constituição (PEC 12/06) que limita os gastos dos entes federativos com os precatórios.
Também deverão ser votados nesta terça e quarta-feira projetos de lei da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo, operações de crédito, o projeto que institui a Política Nacional de Pesca e o que torna mais rígidas as regras para crimes de lavagem de dinheiro, entre outras proposições.06/05/2008
Agência Senado
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