Líderes não querem cortar Orçamento e pedem fim de artigo da LDO que reduz gastos
Líderes dos partidos na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) decidiram nesta quarta-feira (4) negociar a derrubada do artigo do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2007 que determina um corte de 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB) nas despesas correntes (gastos com a máquina pública) do governo no próximo ano. Se o artigo for mantido, o Congresso terá de fazer cortes no orçamento que podem passar dos R$ 7 bilhões.
A decisão foi tomada pelos líderes durante reunião com o presidente daCMO, deputado Gilmar Machado (PT-MG), e com o relator-geral do projeto orçamentário, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).
O projeto da LDO já foi aprovado pela CMO, mas ainda depende de votação do Plenário do Congresso. A idéia dos líderes é retirar a determinação de cortes nessa votação do Congresso e, para isso, pretendem convencer o relator da LDO, senador Romero Jucá (PMDB-RR), a aceitar uma emenda supressiva.
O relator-geral do orçamento, senador Valdir Raupp, afirmou à imprensa depois da reunião com os líderes partidários que "o cobertor na verdade é bem menor do que imaginamos há alguns dias". Ele lamentou que o Ministério do Planejamento não tenha enviado o projeto de orçamento já com os cortes de 0,1% do PIB nos gastos correntes.
Conforme Valdir Raupp, se o Congresso não derrubar o artigo da LDO, ele terá de fazer um corte inicial de pelo menos R$ 5,9 bilhões no orçamento para o ano que vem. O problema é ainda maior porque também falta R$ 1,3 bilhão para fechar a conta do ressarcimento aos estados por conta da Lei Kandir (isenção de impostos nas exportações). O Ministério do Planejamento previu R$ 3,9 bilhões para esse ressarcimento, mas os estados querem no mínimo o valor de 2006, R$ 5,2 bilhões.
O presidente da Comissão de Orçamento, deputado Gilmar Machado, deverá ter nas próximas horas uma reunião com o presidente do Senado, Renan Calheiros, quando pedirá um esforço para votar a LDO ainda neste mês.04/10/2006
Agência Senado
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