ORÇAMENTO DEVE CORTAR GASTOS DESNECESSÁRIOS, DIZ ROBERTO FREIRE
O Congresso deve aprovar o Orçamento da União para 1999 estabelecendo prioridades para investimentos nas áreas produtivas e essenciais à economia, cortando todos os gastos desnecessários, como construção de obras e prédios de qualquer instituição. Esse foi o apelo feito na sessão plenária desta sexta-feira (dia 20) pelo senador Roberto Freire (PPS-PE) ao relator-geral da proposta orçamentária para o próximo ano, senador Ramez Tebet (PMDB-MS), que acatou a proposta.Freire disse que o Congresso deve definir políticas nacionais no orçamento e não simplesmente acatar a proposta orçamentária que veio do Executivo. "Não podemos ser um órgão que apenas referenda o que propõe o governo, como um cartório", afirmou. Ramez Tebet agradeceu a sugestão do senador pernambucano e se comprometeu, como relator da proposta orçamentária, a trabalhar para que os recursos sejam destinados às áreas mais necessitadas.Para Roberto Freire, o ajuste fiscal se faz, principalmente, com definições de políticas orçamentárias. Esse ajuste, observou, não pode ficar centrado em medidas como a que foi proposta pelo governo e aprovada pelo Congresso, da contribuição previdenciária dos servidores inativos.Outra observação feita por Freire foi a de que o orçamento não deve cortar recursos como os que estão sendo investidos nos portos de Suape (PE), Pecem (CE) e Sepetiba (RJ), por serem importantes para a atividade econômica. "Os cortes devem ser feitos nas obras que podem ser adiadas ou que são desnecessárias", disse.Ele citou alguns "desperdícios" com o dinheiro público que poderiam ser evitados e cortados no orçamento, tais como a construção de um espelho d"água em frente ao Congresso Nacional e a construção de prédios do Poder Judiciário. As obras do Congresso, segundo o senador, poderiam ser adiadas por um ou dois anos e as do Judiciário só se justificam se for para criar juntas de conciliação na Justiça trabalhista, com vistas a melhorar o atendimento e os serviços ao público.O senador referiu-se à manifestação do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, com sede em Recife, Josias Figueiredo, sobre os cortes no orçamento e assegurou que mantém sua proposta de restrições orçamentárias para as previsões com reformas e construção de prédios do Judiciário. A prioridade dos recursos em Pernambuco, disse, deverá ser para a Saúde e projetos científicos.Roberto Freire também quer que o Congresso examine, com cuidado, o orçamento das estatais, onde está alocado R$ 1 bilhão para o sistema financeiro público. O senador disse que esses recursos só terão sentido se forem destinados a aumentar a competitividade e melhorar os serviços dessas instituições. "Se esse dinheiro não for utilizado para a atividade fim deve ser cancelado", afirmou.
20/11/1998
Agência Senado
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