Líderes retiram pedido de urgência para projeto que muda regras do Ecad



Acordo entre os líderes partidários no Senado, nesta terça-feira (5), possibilitou a retirada da pauta de votações do Plenário do requerimento que pedia urgência para a apreciação do Projeto de Lei do Senado (PLS) 129/2012, que trata do Novo Sistema de Gestão Coletiva de Direitos Autorais e estabelece normas para o exercício das atividades do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad).

O projeto é decorrente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou denúncias de irregularidades praticadas pela entidade na arrecadação e distribuição de recursos vindos do direito autoral de produções artísticas musicais.

Ante a iminente rejeição do requerimento, visto que vários líderes anunciaram que votariam contra a urgência, o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) acabou por concordar com a retirada do pedido de urgência. Ex-presidente da CPI do Ecad, Randolfe era um dos autores do requerimento. A urgência para a votação do PLS em Plenário já havia sido aprovada em novembro de 2012 mas, como não foi votado, perdeu a urgência com o fim da sessão legislativa no final de 2012.

Agora, sem urgência, o PLS 129/2012 retorna para apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e depois para a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).



05/03/2013

Agência Senado


Artigos Relacionados


Randolfe Rodrigues cobra aprovação de projeto que muda regras do Ecad

Deputados retiram urgência de projeto do governo e aprovam proposição de Troca

Projeto que muda Ecad teve origem em CPI

Iniciada a votação do projeto que muda funcionamento do Ecad

Aprovada urgência para projeto que muda conselho da Suframa

Senadores devem retirar urgência de projeto que promove mudanças no Ecad