Líderes se reúnem para tentar desobstruir pauta do Plenário
Nesta terça-feira (6), o presidente do Senado, Garibaldi Alves Filho, vai buscar um acordo com os líderes partidários que permita a desobstrução da pauta de votações do Plenário, trancada por duas medidas provisórias vencidas (MPs 408 e 409, de 2007) que tratam da abertura de créditos extraordinários em favor do Poder Executivo. De acordo com a Secretaria Geral da Mesa, havia, até esta segunda-feira (5), mais sete medidas provisórias para serem lidas em Plenário. A reunião de líderes está marcada para as 14h30.
Após a votação das duas MPs, a prioridade na agenda da semana, segundo Garibaldi, será a correção do projeto de lei do Senado (PLS 121/07 - Complementar) que regulamenta a Emenda Constitucional 29, fixando os percentuais mínimos a serem investidos pelos entes federativos na saúde. Equívoco em emenda incorporada ao projeto, a ser sanado em nova votação em Plenário, levaria o setor a perder R$ 5 bilhões em vez de ganhar R$ 23 bilhões até 2011. O relator do projeto, senador Augusto Botelho (PT-RR), deverá apresentar novo parecer para corrigir esse problema.
Nas últimas semanas, Garibaldi tem feito críticas, de um lado, ao Executivo, pela interrupção das votações no Legislativo com a edição sistemática de medidas provisórias, e, de outro, à oposição, por criar obstáculos às deliberações da Casa como forma de protesto. Enquanto aguardam a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) sobre a validade de MPs que abrem créditos extraordinários, PSDB e DEM exigem a votação nominal dessas matérias, o que dificulta sua aprovação.
Em busca de um entendimento, o presidente do Senado propôs aos líderes partidários que fizessem uma lista dos projetos considerados prioritários entre os mais de 70 à espera de votação após a desobstrução da pauta da Ordem do Dia.
- O entendimento entre governo e oposição precisa prevalecer. A radicalização da oposição impede que tenhamos a pauta que o povo brasileiro espera - cobrou Garibaldi.
Entre as propostas da oposição, há matérias na área de segurança pública e combate à lavagem de dinheiro. Já o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), apontou como uma das prioridades a proposta de emenda à Constituição (PEC 96/03) que exclui os recursos destinados à educação da Desvinculação das Receitas da União (DRU).
Voto Secreto
Estão prontas para votação, na pauta do Plenário, as PECs que tratam do voto aberto no Congresso. A PEC 38/04, do então senador Sérgio Cabral, e a PEC 86/07, do senador Alvaro Dias (PSDB-PR), estabelecem o voto aberto nos julgamentos de perda de mandato parlamentar. Já a PEC 50/06, do senador Paulo Paim (PT-RS), institui o voto aberto para qualquer situação.
Emenda apresentada pelo senador Almeida Lima (PMDB-SE) à PEC 50/06 estabelecia que as duas Casas do Congresso teriam de elaborar uma norma específica para tratar de prazos e procedimentos em até 90 dias. O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da emenda, retirou essa exigência, mas introduziu alterações na mesma que acabaram por restringir os casos de voto aberto.
Com a mudança, o Senado continuaria a deliberar por voto secreto em relação à escolha de, por exemplo, magistrados (nos casos estabelecidos na Constituição) e ministros do Tribunal de Contas da União indicados pelo presidente da República. Essas PECs também deverão ser debatidas na reunião de líderes desta terça-feira (6).
05/05/2008
Agência Senado
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