Líderes selam acordo para votação da LDO e de créditos suplementares



Os líderes dos partidos na Comissão Mista de Orçamento fecharam acordo para votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e de créditos suplementares requeridos pelo governo na sessão desta terça-feira (dia 26) do Congresso Nacional. No caso da LDO, a oposição poderá pedir cinco destaques para votação em separado. Em contrapartida, nove projetos de lei relativos a créditos suplementares serão apreciados em regime de urgência. A informação foi prestada pelo líder do PFL na comissão, deputado José Carlos Aleluia (BA).

Segundo o deputado, os pedidos de destaques - inclusive para as diretrizes do salário mínimo - por parte da oposição permitirão apenas que os parlamentares contrários ao governo marquem sua posição e a dos deputados e senadores governistas. Aleluia não espera dos destaques nenhuma influência sobre os rumos da votação.

O deputado explicou que a aprovação dos projetos de crédito suplementar, no valor global de R$ 2,2 bilhões, é necessária à "sobrevivência" do governo no mês de julho. Será beneficiado, por exemplo, o Ministério da Defesa, com R$ 4,3 milhões destinados ao custeio das tropas brasileiras enviadas ao Timor Leste, e R$ 225,5 milhões destinados ao Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam).

Estão previstas ainda verbas suplementares para o Ministério dos Transportes (R$ 180 milhões para obras a cargo do Departamento Nacional de Estradas de Rodagem - DNER); Ministério das Comunicações (R$ 239 milhões para o Fundo Nacional de Telecomunicações - Funtel); Ministério da Integração Nacional (R$ 770 milhões para diversos programas); Ministério das Relações Exteriores (R$ 59 milhões para diversos fins ); Ministério da Fazenda (R$ 11,8 milhões para o Fundo de Estabilização do Seguro Rural); Ministério do Esporte e Turismo (R$ 21,4 milhões para custeio e programas); e diversos órgãos dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo e do Ministério Público da União (R$ 686,1 milhões para pagamento de pessoal).

26/06/2001

Agência Senado


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