Comissão aprova créditos suplementares e deixa votação da LDO para esta quarta-feira
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), destinada a examinar o relatório do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), créditos suplementares e avisos do Tribunal de Contas da União (TCU), retoma os seus trabalhos nesta quarta-feira (7), a partir das 15h. Foram aprovados três projetos de lei de créditos suplementares, cinco avisos do TCU e um requerimento para convocação do ministro da Previdência Social, Amir Lando, para prestar esclarecimentos sobre as diferenças de aposentadorias e pensões em função de planos econômicos, um "esqueleto" estimado em R$ 12 bilhões. Essa votação marcou o cumprimento de parte do acordo com os líderes partidários para viabilizar a tramitação e a votação do relatório sobre a LDO. O primeiro crédito suplementar, no valor de R$ 140 milhões para reforçar o Ministério dos Transportes, teve voto contrário do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) e de vários deputados das bancadas do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. Isso porque o relator, deputado Pedro Novais ( PMDB/MA), reduziu de R$ 60 milhões para R$ 44,5 milhões os recursos destinados à duplicação da BR-101 no trecho entre as cidades de Palhoça (SC) e Osório (RS), considerado o mais importante corredor rodoviário para o Mercosul. Um acordo com o líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN), selou o compromisso do governo complementar os recursos subtraídos no parecer, de R$ 15,5 milhões, no próximo crédito suplementar ao Ministério dos Transportes que deve ser enviado brevemente ao Legislativo. A obra, segundo os parlamentares sulistas, está orçada em R$ 1 bilhão e envolve recursos internacionais cuja negociação exige a previsão orçamentária. O presidente da CMO, deputado Paulo Bernardo (PT-PR), afirmou que se o governo não fizer sua parte, a comissão garantirá a recomposição dos recursos. Os outros dois projetos de lei reforçam a reforma agrária, com R$ 430 milhões e a defesa agropecuária com R$ 3,4 milhões, que serão aplicados na fiscalização de transgênicos, além do Ministério das Cidades com R$ 16,17 milhões. Sarney convoca Congresso para votar LDO na quinta-feira (8)
Líderes fecham novo critério para reajuste do mínimo
06/07/2004
Agência Senado
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