Lídice da Mata aponta distorções entre anteprojeto do Código Penal e leis em vigor
Integrante da comissão especial incumbida da reforma do Código Penal, a senadora Lídice da Mata (PSB/BA) anunciou, nesta quinta-feira (13), sua disposição de corrigir distorções já evidentes entre o anteprojeto, a Lei Maria da Penha e o Estatuto da Criança e do Adolescente.
– Estarei, portanto, nessa Comissão do Código Penal, atenta, para que nós possamos corrigir as distorções que o anteprojeto já demonstra, em contradição com a Lei Maria da Penha. Corrigir as distorções, que o novo anteprojeto também já apresenta, em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente, fazendo com que essas duas leis possam estar integralmente no escopo desse anteprojeto – explicou.
Lídice afirmou que o Código Penal em vigor tem uma concepção liberal individualista, “de uma sociedade ainda profundamente conservadora, que cultuava a proteção ao patrimônio individual, em detrimento do próprio direito à vida, dos direitos difusos e coletivos”.
Em sua avaliação, a nova concepção de respeito aos direitos sociais, valorizando a vida e a dignidade humana, consagrada na Constituição de 1988, conflita com esse Código Penal conservador.
Para Lídice da Mata, o resultado disso tem sido “a produção de leis dispersas e setorizadas, visando atender demandas urgentes e pontuais da sociedade e resultando em prejuízo para a coerência da sistematização de nossos tipos penais e para a proporcionalidade das penas”.
- A insegurança jurídica decorrente dessa situação gerou um sentimento difuso em nossa sociedade, de que as penas são insuficientes, e nosso sistema penal seja incapaz de deter a crescente onda de violência que aflige, com especial intensidade, nossas grandes cidades.
13/09/2012
Agência Senado
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