Marta Suplicy aplaude anteprojeto do Código Penal
A senadora Marta Suplicy (PT-SP) registrou nesta quarta-feira (4) a conclusão, pela Comissão Especial de Juristas, do anteprojeto do novo Código Penal. O texto foi entregue ao presidente do Senado, José Sarney, na última quarta-feira (27). Para Marta Suplicy, a atualização é necessária, já que o texto atual está em vigor há mais de 70 anos.
- Se formos pensar, em 70 anos, quantas coisas mudaram e quantas situações que nem existiam passaram a ser passíveis de punição? A sociedade mudou realmente.
Um dos principais avanços apontado pela senadora foi a revisão nas penas, para garantir uma proporcionalidade maior. Além disso, o texto sistematizará as cerca de 120 leis esparsas editadas desde a elaboração do Código Penal, como, por exemplo as que tratam de crimes ambientais (lei 9605/1998); dos crimes contra o sistema financeiro, ou colarinho branco (lei 7.492/1986); e dos crimes violência doméstica e familiar contra a mulher, conhecida como Lei Maria da Penha (lei 11.34/2006).
- Hoje é uma colcha de retalhos, então o trabalho a ser feito é enorme, primeiro de tornar esse código harmonioso e mais sintético e depois de se pronunciar sobre temas que até então não entravam na pauta.
Entre os temas que passam a ser tratados de forma mais atual, segundo a senadora estão combate à homofobia, o aborto, a eutanásia e o uso de drogas. Marta Suplicy também citou a previsão, no novo texto, do crime de bullying (intimidação vexatória). A pena para esse tipo de crime, de acordo com o anteprojeto, pode chegar a quatro anos.
- A intimidação vexatória sempre existiu, mas não tinha penalidade - lembrou a senadora.
Marta Suplicy também citou como avanço a proposta de criação de um capítulo destinado aos crimes contra os direitos humanos no texto. Entre eles, estão os crimes contra a humanidade, a tortura, o tráfico de pessoas, o racismo e crimes resultantes de preconceito e discriminação.
A previsão, segundo a senadora, é de que o texto seja analisado pelo senado até o final do ano.
- O tempo não é dos maiores para se fazer essa tarefa de extrema responsabilidade e tamanha importância, mas não resta dúvida de que a tarefa é muito urgente e necessária - afirmou.
04/07/2012
Agência Senado
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