Lídice da Mata defende regulação da mídia em relação aos conteúdos infantis
A senadora Lídice da Mata (PSB-BA) defendeu, nesta terça-feira (7), a regulamentação da publicidade infantil e dos conteúdos destinados às crianças veiculados nos meios de comunicação em massa. Lídice explicou que as crianças têm sido cada vez mais influenciadas pelo que veem na televisão e na internet e que a infância tem sido roubada por uma sociedade com valores excessivamente consumistas.
- As crianças estão assistindo, cada vez mais, a filmes, novelas, desenhos animados, programas esportivos e jornalísticos, entre outros, sem a supervisão de um adulto responsável – argumentou.
A senadora reconheceu que muitos comunicadores e empresários da comunicação acreditam que a regulamentação atenta contra o princípio da liberdade de expressão, mas, de acordo com ela, o novo marco legal não precisa ser feito por meio de uma decisão unilateral da Presidência da República e sim com a participação de parlamentares, da sociedade civil organizada e dos próprios comunicadores.
- Não se trata de criar na mídia um conto de fadas virtual para onde nossas crianças naveguem distantes da realidade, mas, sim, garantir que não sejam bombardeadas, diariamente, com a propaganda de guloseimas que provocam a obesidade infantil, de assegurar que os conteúdos a elas liberados não promovam a sexualização precoce e o consumismo exacerbado; que não banalizem a violência e não difundam preconceitos de qualquer natureza – ressaltou.
Lídice afirmou que os parlamentares têm a obrigação de preservar o direito da criança à saúde, à educação e à uma comunicação saudável com a possibilidade de desenvolvimento da criatividade infantil “sem a imposição de um mercado que lhe exija o consumo de todos os tipos de produtos, principalmente de produtos vinculados à indústria alimentícia”.
ICMS
A senadora saudou a discussão dos destaques ao texto do projeto de lei sobre a unificação de alíquotas do ICMS no Brasil (PRS 1/2013) realizada, nesta terça-feira pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Segundo Lídice, a proposta não pode ter como centro o beneficiamento apenas do Sudeste do Brasil, em especial o Estado de São Paulo e afirmou que, com sua aprovação, será possível caminhar para organizar uma alíquota única no país.
- Além de tudo, é preciso também garantir que os contratos anteriores feitos pelos estados em políticas de incentivos, no caso específico da Bahia dos incentivos para a indústria automotiva, possam permanecer do jeito que ontem e hoje continuam sendo feitos – disse.
07/05/2013
Agência Senado
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