Lido no Plenário requerimento de criação da CPI da Previdência Social
No início da noite desta quarta-feira (18) o senador Mão Santa (PSC-PI) leu o requerimento, protocolado pelo senador Mário Couto (PSDB-PA), propondo a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar denúncias de irregularidades na Previdência Social. Os 36 senadores que assinaram o documento têm até a meia-noite para retirar seu apoio. Se forem mantidas pelo menos 27 assinaturas, será aberto prazo para que os líderes indiquem os representantes do seu partido para que a comissão possa ser instalada.
Durante a ordem do dia, no meio da tarde, Mário Couto pediu a palavra e cobrou do presidente José Sarney a leitura do requerimento de criação da CPI. Sarney explicou que não esteve presente à sessão da quinta-feira passada (12), quando foi dada entrada no documento. Ele pediu à Secretaria Geral da Mesa que preparasse o documento para ser lido ainda durante a sessão.
Mário Couto pediu também ao presidente Sarney que determine a instalação da CPI para investigar supostas irregularidades no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Seu pedido foi protocolado em junho. Sarney disse que por três vezes cobrou dos líderes as indicações. Como alguns partidos não atenderem à solicitação, o presidente do Senado comunicou que marcará um prazo para que os nomes sejam enviados à Mesa. Se isso não ocorrer, ele fará as indicações.
A CPI da Previdência Social deverá ser composta por 11 membros titulares e sete suplentes e terá um prazo de funcionamento de 180 dias. O requerimento de Mário Couto estabelece que serão apuradas, a partir de 2003, as causas, condições e responsabilidades relacionadas a problemas verificados na Previdência, como uma suposta fraude no INSS com o objetivo de eliminar dívidas previdenciárias de empresas.
A comissão parlamentar de inquérito também deverá apurar a sonegação por parte de empresas privadas, supostos crimes de apropriação indébita e desvios de recursos previdenciários feitos pelo governo para alocar recursos em outros programas. A CPI também investigará o total da dívida da União com o INSS e promoverá um levantamento das eliminações, exclusões, quitações e parcelamentos de débitos previdenciários.
18/11/2009
Agência Senado
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