Requerimento de criação da CPI do DNIT é lido em Plenário
Requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar supostas irregularidades no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) foi lido na noite desta quarta-feira (24), em Plenário. O documento foi protocolado pelo senador Mario Couto (PSDB-PA) e tem 29 assinaturas. Para que a criação da comissão se efetive, o pedido de abertura precisa ser publicado no Diário do Senado com um mínimo de 27 assinaturas.
Esta é a segunda tentativa de Mário Couto de instalar uma comissão para investigar o DNIT. Há exatos três meses outro documento foi lido com este objetivo, mas quatro parlamentares retiraram as assinaturas antes da publicação oficial, não alcançando o mínimo exigido pela Constituição e pelo Regimento Interno.
A CPI pretende apurar as "causas, condições e responsabilidades relacionadas aos graves problemas verificados na contratação de serviços, obras, processos licitatórios, convênios, dentre outras irregularidades, praticadas pelo DNIT, evidenciados a partir de relatórios e demais atos fiscalizadores do Tribunal de Contas da União (TCU)".
Mário Couto argumenta, na justificação ao pedido de CPI, que constantemente os relatórios e atos fiscalizadores realizados pelo TCU detectam irregularidades nos convênios, contratos e instrumentos congêneres praticados pelo DNIT, levando, quase sempre, à suspensão da execução física e financeira dessas obras. Ele também aponta a existência de inúmeras licitações suspensas ou canceladas por vícios. Segundo o senador, "essa é uma prática perene" que afeta os princípios constitucionais como o da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
"Não há como retardar a adoção de medidas por este Parlamento que, em caráter de urgência, deve valer-se de sua atribuição constitucional fiscalizadora e apurar, com seriedade e profundidade, todas as causas, condições e responsabilidade relacionadas a esses graves problemas reiteradamente aduzidos pelo TCU, cujo verso dos relatórios e acórdãos redundam em consignar as mesmas falhas já apuradas em processos anteriores, que se repetem a cada novo procedimento para contratação de serviços, obras e similares", diz ainda na justificação.
A comissão terá 13 membros efetivos e sete suplentes e funcionará por 180 dias prorrogáveis. A instalação da CPI e nomeação dos integrantes será feita posteriormente, conforme indicação das lideranças partidárias.
24/06/2009
Agência Senado
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