Requerimento de criação da CPI das ONGs é lido em Plenário
Foi lido em Plenário, nesta terça-feira (28), requerimento do senador Heráclito Fortes (PFL-PI), com 47 assinaturas, solicitando a criação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar a liberação e aplicação de recursos públicos por organizações não-governamentais (ONGs) e organizações da sociedade civil de interesse público (Oscips) entre 2003 e 2006. O número mínimo de assinaturas exigido pelo Regimento para a criação de CPIs é de 27. Ao defender a proposta, Heráclito afirmou que o Congresso não pode se omitir nem adiar a instalação dessa CPI, que deverá funcionar por 60 dias.
- Há várias entidades que prestam serviços relevantes nas áreas social, de saúde e meio ambiente e elas não podem ser prejudicadas pelas que se desviam dos objetivos para os quais foram criadas - declarou.
Já o senador Sibá Machado (PT-AC) se disse preocupado com a fixação desse prazo de funcionamento, ponderando que a questão deveria ser definida após a instalação da comissão. A CPI das ONGs deverá ter 11 senadores titulares e sete suplentes, a serem indicados, posteriormente, pelas lideranças partidárias em função da representação de cada partido no Senado.
28/11/2006
Agência Senado
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