Limitação a teor de sódio em alimentos na pauta da CAS de quarta
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) analisa, na próxima quarta-feira (6), projeto de lei de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) que exige fixação por autoridade sanitária do teor máximo de sódio em alimentos que contenham sal. O relator do PLS 495/07, senador João Durval (PDT-BA), já apresentou parecer pela aprovação da matéria. A decisão da CAS será em caráter terminativo.
A proposta altera o Decreto-Lei 986/69, que instituiu normas básicas sobre alimentos. Na avaliação do relator, a exigência vai ajudar a diminuir a ingestão de sódio pela população, o que contribuirá para combater os índices de hipertensão na sociedade brasileira.
Alimentos saudáveis em escolas
Outra proposição que deverá ser apreciada pela CAS torna obrigatória a promoção de uma alimentação saudável nas escolas públicas e privadas brasileiras. O PLS 225/10 incentiva o consumo de frutas, legumes e verduras e restringe a oferta de lanches com alto teor de gordura, açúcar e sal aos estudantes.
Essa proposta se baseia na Portaria Interministerial 1010, de 2006, editada pelos ministérios da Saúde e da Educação. A intenção é dar força de lei às diretrizes já baixadas pelo governo federal para estimular práticas alimentares saudáveis no ambiente escolar.
A estratégia para introduzir alimentos benéficos à saúde no cardápio escolar deverá se valer, entre outros, dos seguintes procedimentos: preservação de hábitos alimentares regionais e nacionais; incentivo ao consumo de frutas, legumes e verduras produzidas em hortas na própria escola; restrição ao fornecimento de salgadinhos, doces e frituras.
01/04/2011
Agência Senado
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