Carlos Bezerra propõe limitação ao teor de nicotina e de outras substâncias nos cigarros



Projeto de lei apresentado pelo senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) estabelece limites máximos para os teores de nicotina, alcatrão e monóxido de carbono nos cigarros produzidos e comercializados no país. Essas substâncias, argumenta o senador, têm sido associadas ao risco de o fumante contrair câncer pulmonar e favorecem o desenvolvimento efetivo e precoce da dependência. A matéria está tramitando na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) , em caráter terminativo.

A proposta prevê, ainda, que as embalagens de cigarros colocadas à venda no país, bem como toda e qualquer peça destinada a promover ou dar publicidade ao produto deverão informar, em contra fundo contrastante, os teores de nicotina, alcatrão e monóxido de carbono contidos em cada cigarro.

Na justificação do projeto, Carlos Bezerra afirma que a Organização Mundial de Saúde (OMS), a American Lung Association e o Instituto Nacional do Câncer, vinculado ao Ministério da Saúde, defendem a adoção de legislação no sentido de, progressivamente, serem reduzidos os teores daquelas substâncias nos cigarros.

Carlos Bezerra sustenta que não é apenas oportuno mas também urgente a elaboração de uma legislação que limite os teores de nicotina, alcatrão e monóxido de carbono nos cigarros, sobretudo considerando-se que as doenças associadas ao tabaco têm no Brasil impacto significativo e importante nas estatísticas de morbidade e mortalidade.

O senador informou, na justificação do projeto, que existem tecnologias disponíveis para remover toda a nicotina dos produtos de tabaco, para controlar os teores tanto da nicotina quanto do alcatrão e do monóxido de carbono, bem como para medir com segurança seus valores em produtos acabados.

23/11/2001

Agência Senado


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