Limite a juros em empréstimo consignado para aposentado pode ser votado na CAS
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS) realiza neste momento reunião destinada à análise de 21 proposições em pauta. Entre os itens na agenda consta projeto que visa evitar que aposentados e pensionistas paguem taxas de juros mais altas que os trabalhadores da ativa em empréstimos com desconto em folha, conhecidos como empréstimos consignados.
Também consta da pauta proposta que permite às pessoas com idade igual ou superior a 65 anos o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Hoje, esse saque é permitido para idosos com idade a partir de 70 anos.
O primeiro item da pauta da CAS é o projeto prevê o uso de prontuário eletrônico para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Esse projeto também exige que o SUS crie um cadastro nacional com dados de usuários, profissionais do setor e unidades de saúde, sejam públicas ou privadas.
Veja a pauta completa da Comissão de Assuntos Sociais
Mais informações a seguir
31/03/2010
Agência Senado
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